Em meio às negociações entre Executivo e Legislativo sobre a próxima etapa da reforma tributária – as mudanças na tributação sobre a renda –, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (12/5) que a aprovação do projeto no Congresso Nacional deve ficar marcada como seu maior legado à frente da pasta.
A promulgação da Emenda Constitucional nº 132, em dezembro de 2023, estabeleceu as bases de uma longa transição para reunir impostos sobre o consumo de estados e municípios, acabar com a guerra fiscal e dar mais transparência aos tributos pagos.
A emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que tem como principal efeito a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, que será dividida entre os níveis federal (Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS) e estadual/municipal (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS).
Fonte: Metrópoles
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