A Ocupação dos Queixadas, localizada no bairro Panorama em Cajamar (SP), está há 6 anos na luta para ter reconhecido o direito à moradia.
O terreno onde está a comunidade, e que hoje já é um bairro, com horta comunitária, barracão para as atividades, biblioteca e brinquedoteca para as crianças, é uma área particular, que estava sem uso, sem cumprir função social, há décadas. Ninguém ocupa porque quer, ocupa por necessidade! Hoje o lar das quase 100 famílias de baixa renda está em risco!
Está para sair, a qualquer momento, a decisão do despejo que vai significar deixar crianças, idosos, pais e mães, no olho da rua. Durante todo esse tempo, a comunidade vem buscando incessantemente o diálogo com o poder público para a construção de uma solução. Apesar disso, a Prefeitura apresentou um “plano de despejo” e está fornecendo polícia, em vez de fornecer políticas habitacionais e dignidade para quem precisa.
A pessoa que se diz dona do terreno não tem o registro do imóvel no seu nome e, inclusive entrou com uma ação de usucapião, em 2016, para tentar passar o título para o nome dela. Apesar disso, uma comunidade inteira, que é quem realmente dá uma função social para a área, por meio da moradia, está ameaçada de despejo.
A Prefeitura está lavando as mãos, como se não tivesse responsabilidade pela questão social da moradia na cidade, e está deixando esse desastre social, essa violência e essa injustiça acontecer, quando a situação seria bastante simples de se resolver!
Mas os Queixadas (que levam esse nome em memória da luta histórica dos trabalhadores de Cajamar) são tratados como cidadãos de segunda categoria e sem direitos. Como se não fossem merecedores de proteção dos seus direitos. Para trabalhar na logística, ou nos caixas de mercado, ou na limpeza, ou nas obras da cidade a gente serve. E a gente trabalha muito e muito duro, ganhando tão pouco, que mal dá pra se sustentar. Aí, quando precisamos de direito à moradia digna, somos descartados.
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O valor venal do imóvel é de cento e oitenta mil reais. Cajamar é um dos municípios mais ricos do estado de São Paulo. Nele estão instaladas, por exemplo, a Amazon, o Mercado Livre e vários outros gigantescos galpões de logística, que lucram milhões de reais e garantem uma grande arrecadação para a cidade. Isso deveria ser revertido em favor dos moradores da cidade. Seria possível desapropriar o terreno, indenizar a proprietária e reverter a terra para as famílias, por meio de um projeto de regularização do bairro.
Mas não é só isso. Nós conseguimos que o Governo do Estado se manifestasse sobre o caso, através do Cidade Legal, e eles deixaram claro que é possível incluir a Ocupação dos Queixadas nesse programa habitacional, mas, para isso, é preciso um ofício assinado pelo prefeito.
Por isso, estamos fazendo essa campanha para cobrar o atual Prefeito, Kauãn Berto, pois a Prefeitura tem a competência para executar as políticas públicas de habitação de interesse social e regularização de comunidades de baixa renda. Existe um caminho para impedir o despejo e garantir moradia digna, que é um direito! Só queremos nada além de poder ter um teto pra viver!
Pra não despejar, só falta o Kauan assinar!
Ajude nesta luta
Fale com a sua entidade, sindicato ou organização, e envie moções de apoio para os seguintes e-mails
[email protected],
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Com cópia para [email protected]
