O 16° Batalhão de Polícia Militar Metropolitana (BPM/M), unidade responsável pelo massacre de Paraisópolis, que deixou nove jovens mortos e outros 12 feridos, no Baile da DZ7, se destaca como o mais letal da capital paulista, com 337 mortes decorrentes de Intervenção Policial (MDIP) no período entre 2013 e 2023.
Os dados são de um estudo elaborado em parceria entre o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (CAAF/Unifesp) e o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NECDH) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ao qual o GGN teve acesso.
Apenas o 16° Batalhão é responsável por mais da metade (51,6%) das mortes decorrentes de intervenção policial do Comando de Policiamento de Área Metropolitana de Polícia Militar (CPA/M-5), superando sozinho a soma do número de mortes das áreas cobertas por outros três batalhões.
Em relação às mortes na capital paulista, o percentual é de 9,9% em um universo de 31 batalhões regulares. Esse batalhão eleva significativamente o índice de mortes no CPA/M-5, que totaliza 653 mortes, ou 19% do total da cidade.
Em contraste, o 4° BPM/M registrou 50 mortes em áreas socialmente homogêneas, como Lapa e Perdizes.
Para fins de comparação, oito policiais foram mortos na área do 16° BPM/M no decorrer da década, dos quais 3 estavam em serviço. “A desproporcionalidade não permite falar em conflito”, conforme análise do estudo.
“Uma lógica emerge dos números: o aumento das MDIP é diretamente proporcional ao aumento da vulnerabilidade e da desigualdade social”, destaca o relatório.
MDIP marcada pela vulnerabilidade social e desigualdade social
O contraste pode ser visto em determinadas regiões do Centro e da Zona Oeste, que apresentam números opostos de mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP).
No Centro, metade dos batalhões não ultrapassam 30 MDIP na última década: o 11° BPM/M, por exemplo, que cobre Aclimação, Cambuci e Jardim Paulista, registrou 25 mortes em 10 anos; o 7° BPM/M, responsável por Higienópolis, Consolação e Campos Elísios, teve 29 mortes.
Em contraste, em áreas mais empobrecidas do Centro, como Sé e Brás/Belém, o 45° BPM/M registrou 58 mortes no mesmo período. Portanto, a letalidade policial “é maior em territórios marcados por vulnerabilidade social, aumentando em função dos contrastes e desigualdades sociais presentes.”
“No somatório, o centro, menos contrastivo socialmente, dada a presença atualmente menor das classes altas, possui os menores índices de mortes cometidas por policiais na cidade. Já a região oeste, que se caracteriza por contrastes socioeconômicos bem mais profundos, comportando tanto as classes altas quanto uma concentração expressiva de distritos com altos índices de habitação em favelas, lidera em número de casos”, diz o estudo.
No entanto, a pesquisa destaca que a distribuição dessas mortes também não ocorre de maneira homogênea no território oeste: neste caso, há uma importante concentração de casos em uma região específica da área de atuação do CPA/M-5.
PMs em serviço no 16º Batalhão: maioria das mortes
Outra conclusão do estudo joga luz à letalidade cometida por policiais militares quando estão em serviço: a análise revela que a Polícia Militar (PM) em serviço é a principal responsável pelas mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) tanto na capital quanto nas subáreas dos batalhões, devido ao seu papel no policiamento ostensivo.
Na capital, a PM é responsável por 94,1% das mortes, com 67,8% ocorrendo enquanto os policiais estavam em serviço. No 16° BPM/M, essa porcentagem sobe para 72,4%, com 244 das 337 mortes. Por outro lado, estatisticamente, a maioria das mortes cometidas pela Polícia Civil ocorre quando os agentes estão de folga.
“Com uma letalidade menor, os agentes civis costumam cometer mortes em sua folga. Já a porcentagem de mortes cometidas por PM em serviço na área do 16° BPM/M é maior que a média da capital com 72%.”
O perfil específico de vítimas: o homem jovem e negro
O estudo também confirmou que as mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) no Brasil e no Estado de São Paulo têm um perfil consistente de vítimas: homens jovens e negros.
Esse padrão persiste na capital paulista e na área do 89° D.P., onde mais de 90% das vítimas são do sexo masculino e o número de pessoas negras vítimas de MDIP é mais que o dobro do número de vítimas brancas. Na capital, com 37,1% da população negra, 68% das vítimas de MDIP são pessoas negras.
Em relação à idade, 58% das vítimas em ambas as áreas são adolescentes e jovens adultos.
“O perfil da vítima de MDIP é o homem jovem, negro, sendo que a proporção de vítimas pretas e pardas é superior à proporção de pessoas pretas e pardas na população, tanto para o caso da capital, quanto para os distritos sob a circunscrição do 16° BPM/M.”
