A União desembolsou R$ 820,78 milhões em abril de 2025 para cobrir dívidas garantidas de estados e municípios que não foram quitadas pelos entes federativos. Os dados constam no Relatório de Garantias Honradas pela União, divulgado nesta quinta-feira, 15, pelo Tesouro Nacional. No acumulado de 2025, o valor pago pela União em nome de governos regionais chega a R$ 3,32 bilhões.
Desde 2016, a União já arcou com R$ 78,76 bilhões em débitos garantidos, em decorrência de inadimplência de estados e municípios em contratos de empréstimos firmados com instituições financeiras nacionais e internacionais. Em 2024, os pagamentos somaram R$ 11,45 bilhões, segundo a série histórica divulgada pelo Tesouro.
No levantamento referente ao mês de abril, o maior valor foi repassado para cobrir parcelas não pagas pelo estado do Rio de Janeiro, no total de R$ 345,33 milhões. Minas Gerais aparece em seguida, com R$ 317,26 milhões. O estado do Rio Grande do Sul teve R$ 82,12 milhões pagos pela União. Goiás acumulou R$ 73,32 milhões, o Rio Grande do Norte, R$ 2,67 milhões, e o município baiano de Santanópolis, R$ 73,12 mil.
No acumulado entre janeiro e abril de 2025, Minas Gerais lidera o volume de dívidas honradas pela União, com R$ 1,52 bilhão. O Rio de Janeiro soma R$ 884,6 milhões; o Rio Grande do Sul, R$ 503,49 milhões; Goiás, R$ 296,18 milhões; e o Rio Grande do Norte, R$ 116,93 milhões. Também entraram na lista os municípios de Iguatu (CE), com R$ 2,47 milhões, e novamente Santanópolis (BA), com R$ 280 mil.
As garantias honradas pela União são parte de mecanismos contratuais firmados com credores de operações de crédito contratadas por entes subnacionais. Em caso de inadimplência do estado ou município, o governo federal, representado pelo Tesouro Nacional, é acionado pela instituição financeira e cobre a parcela inadimplida. Essas garantias são comuns em contratos com instituições como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e bancos comerciais brasileiros.
O pagamento de garantias por parte da União gera um processo de recuperação das contragarantias. Quando o ente inadimplente não cumpre suas obrigações no prazo previsto, o Tesouro pode reter valores de repasses ordinários, como os fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM), além de receitas tributárias compartilhadas. Os contratos preveem também a incidência de juros, encargos de mora e penalidades, que são igualmente cobertos pelo Tesouro no ato do pagamento da dívida.
No entanto, em alguns casos, a recuperação dos valores não ocorre de forma imediata. Há situações em que a União fica impedida de executar as contragarantias devido a decisões judiciais, regimes de recuperação fiscal ou legislações específicas de indenização de débitos. Segundo o Tesouro Nacional, cerca de R$ 72 bilhões dos R$ 78,76 bilhões pagos desde 2016 se enquadram nessas situações.
Desde o início da série, o governo federal conseguiu recuperar R$ 5,78 bilhões por meio da execução de contragarantias. Os maiores valores restituídos provêm dos estados do Rio de Janeiro, com R$ 2,77 bilhões, e de Minas Gerais, com R$ 1,45 bilhão. Em 2025, o valor já recuperado chega a R$ 126,11 milhões.
O Painel de Garantias Honradas, plataforma digital mantida pelo Tesouro Nacional, centraliza os dados detalhados sobre os pagamentos realizados, os entes devedores, os contratos inadimplidos e os valores recuperados. A ferramenta é atualizada mensalmente com base nos relatórios publicados e pode ser consultada por qualquer cidadão.
A inadimplência de estados e municípios em operações de crédito impacta a capacidade de novos financiamentos, uma vez que o não pagamento impede a concessão de novos avais federais. O Tesouro Nacional reitera que a execução das garantias é parte de um mecanismo previsto nos contratos e que segue os critérios técnicos estabelecidos pela legislação vigente.
O relatório divulgado nesta quinta-feira integra o conjunto de publicações periódicas do Tesouro voltadas à transparência fiscal e ao acompanhamento da dívida pública indireta. Os dados atualizados servem de subsídio para análises sobre a capacidade de pagamento dos entes subnacionais e os riscos fiscais associados às garantias concedidas pela União.
