Considerado o maior encontro estudantil da América Latina, o Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) terá sua 60ª edição entre os dias 16 e 20 de julho, em Goiânia (GO). A pauta central é a luta contra a precarização no ensino à distância (EaD) e pela garantia de critérios claros, transparência e acesso com qualidade a essa modalidade de formação superior.
Nesta segunda-feira (19), um passo foi dado neste sentido, com a assinatura de decreto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cria a Nova Política de Educação à Distância.
Entre outros pontos, fica estabelecido que os cursos 100% à distância deixam de existir. O formato EaD passa a exigir que, no mínimo, 20% da carga horária sejam cumpridos presencialmente e/ou por atividades síncronas mediadas. Tais atividades devem ser realizadas on line, em tempo real, com a interação entre alunos e docentes, controle de frequência e no máximo 70 alunos por mediador.
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As novas regras também proíbem que cursos na área da saúde — como Medicina, Enfermagem, Psicologia e Odontologia —, além de outros como Direito, possam ser feitos na modalidade EaD. Outras carreiras ainda poderão ser incorporadas nesse rol. Todos os cursos devem aplicar provas presenciais, feitas no campus da instituição ou nos polos EaD.
Pelas redes sociais, a UNE comemorou as mudanças. “O Marco Regulatório da EaD foi sancionado! Depois de muita mobilização, conseguimos garantir regras para avançar no enfrentamento à precarização do ensino à distância”.
Garantir mais avanços
Mas, a entidade reforçou que a luta não termina com a assinatura do decreto. “Agora é hora de garantir mais avanços e que essas regras sejam, de fato, cumpridas. Seguimos na pressão por uma fiscalização rigorosa, pela criação do Insaes (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior) e por uma educação de qualidade, com participação social e compromisso com o futuro do país”.
Na concepção do movimento estudantil, o objetivo é que esse novo órgão (Insaes) possa ser responsável pela fiscalização e regulação do ensino superior no Brasil, especialmente das instituições privadas, garantindo padrões mínimos de qualidade na oferta de cursos, infraestrutura e no corpo docente das universidades e centros universitários.
Para Manuela Mirella, presidenta da UNE, a assinatura das novas normas representa um avanço, mas também traz recuos. “Fruto de um processo de disputa intenso entre interesses públicos e privados, o texto final ainda cede em pontos estratégicos às pressões dos grandes conglomerados educacionais, que defendem uma lógica de desregulamentação total”, declarou, pelas redes sociais.
Por isso, acrescentou, “nosso posicionamento deve ser de sobriedade e vigilância: é fundamental reconhecer os avanços, mas também denunciar os retrocessos e seguir organizando a força social e política para derrubar o que ainda representa ameaça à qualidade e à democratização do ensino. Seguiremos em luta por qualidade no ensino superior”.
Resolução sobre educação aprovada durante o 71º Conselho Nacional de Entidades Gerais (Coneg) em abril, que convocou o próximo congresso da UNE, denuncia que “movidos pela lógica do lucro”, os “tubarões da edução” — conglomerados privados que oferecem boa parte dos cursos existentes no país — impõem um modelo “que precariza o trabalho docente, compromete a qualidade da formação e trata o diploma como um produto”.
Como contraponto, os estudantes defendem o Fies e o Prouni “em caráter imediato e transitório, para permitir a continuidade do acesso”, mas ressaltam que “não podemos aceitar que os grandes tubarões controlem a política educacional superior no Brasil, com a maioria das vagas de ensino no país. Por isso, é preciso avançar na transição de vagas para o ensino público como prioridade”.
