A retirada de armas e munições do Imposto Seletivo – também chamado de ‘imposto do pecado’ – foi aprovada nesta quarta-feira 11 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, mas não sem antes gerar intensa discussão protagonizada entre o relator da regulamentação da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O aumento tributário para armas e munições havia sido definido no relatório de Braga divulgado na segunda-feira 9, sob o argumento de que não seria sensato reduzir impostos dos itens perigosos como previa o texto aprovado na Câmara dos Deputados.
A medida, porém, enfrentou mobilização de bolsonaristas liderados por Flávio. Ao fim, a proposta de não adicionar os equipamentos ao grupo de itens que terá o ‘imposto do pecado’ saiu vencedora.
Ao argumentar em favor da retirada, Flávio Bolsonaro disse que a medida proposta por Braga poderia prejudicar policiais que usavam armas particulares para fazer treinamentos em clubes de tiro privados. Braga, subindo o tom de voz, rebateu: “Isso é coisa de miliciano”.
“Polícias militares que se prezam têm estande de tiro. [Polícias] Têm que treinar os seus policiais, têm que treinar os seus alunos quando passam no concurso público. Isso não é feito em estande de tiro privado e particular. Isso é feito para miliciano, isso é feito para segurança privada, isso é feito para quem usa armas”, disparou Braga a Flávio.
Irritado, o senador do PL alegou, então, que “miliciano não compra arma em loja” e, por isso, não iria a clubes de tiro. “[Miliciano] dá tiro em Polícia e inocente na rua, ele não vai para estande”, explicou o senador que já foi acusado, no passado, de ter relações com os grupos paramilitares.
Braga, apesar da acalorada defesa da proposta, não conseguiu votos suficientes para avançar. O texto, ao fim, foi aprovado na CCJ sem que armas e munições fizesse parte da lista de itens que receberão o Imposto Seletivo. A regulamentação da reforma tributária segue agora ao Plenário do Senado, onde deve ser votado nesta quinta-feira 12.
