A primeira proposta de regulamentação da reforma tributária, em tramitação no Senado, recebeu 1.081 emendas – ou seja, sugestões de mudanças no texto.
Ao contrário do que desejava o presidente Lula, a votação do projeto na Casa Alta ficará para depois das eleições municipais, provavelmente em novembro. Em julho, a Câmara aprovou a matéria com uma margem confortável.
O Congresso Nacional promulgou a PEC da reforma em dezembro de 2023, mas há uma série de pontos a serem regulamentados por leis complementares. Deputados e senadores têm, por exemplo, de balizar os regimes especiais e os tratamentos diferenciados a setores e produtos.
O principal efeito da proposta é a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (com a Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS) e estadual/municipal (com o Imposto sobre Bens e Serviços, IBS).
A projeção atual é que a alíquota de referência da CBS e do IBS fique em 26,5%. Na última quarta-feira 14, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que não deve haver mudança na alíquota média geral.
