O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, classificou o anúncio de Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, sobre sanções contra autoridades estrangeiras “um tiro” no deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O americano afirmou que o governo vai acabar com a concessão de vistos para funcionários públicos estrangeiros acusados de “censura”.
“Esta atitude é um tiro no Eduardo Bolsonaro. Se, de alguma forma, esta decisão atingir o ministro [Alexandre de Moraes, do STF], a situação jurídica dele se complica muito. A denúncia por obstrução à Justiça vai ser muito fortalecida”, afirmou Kakay ao DCM.
O aliado do presidente Donald Trump não cita o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mas diz que a medida vai atingir autoridades “da América Latina, da Europa ou de qualquer outro lugar”. Na semana passada, ele disse que existia uma “grande possibilidade” de o magistrado ser punido.
O deputado federal licenciado, um dos principais articuladores da sanção contra Moraes, é alvo de um inquérito no Supremo por coação no curso de processo e possível obstrução a investigação de infração penal. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo tenta pressionar o Judiciário brasileiro para prejudicar o andamento da ação sobre a trama golpista, que tem como alvo principal seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O criminalista critica os advogados de Eduardo e aliados por não anteverem as consequências do anúncio de Rubio. “É incrível como a ultradireita não tem um advogado para aconselhar estes caras. Eles só fazem prova contra eles. E vai ser um processo pesado. Com condenação alta. Depois reclamam…”, completou.
Os ministros do Supremo já consideram como quase certa uma condenação de Eduardo no caso. Para magistrados, as declarações sobre as possíveis sanções dos Estados Unidos contra Moraes já configuram coação contra integrantes da Corte.
Rubio afirmou que os alvos da medida são “funcionários e pessoas que sejam cúmplices da censura aos americanos”. “Os estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar para o nosso país”, argumentou o secretário americano.
