Um teste para a nova política de preços da Petrobras
por Adhemar S. Mineiro
O ano de 2024 foi importante para testar a nova política de preços da Petrobras, implementada com o objetivo de assegurar maior estabilidade nos preços internos dos derivados de petróleo. Essa estratégia, ao longo do ano, revelou-se eficaz, mitigando o impacto da volatilidade dos preços internacionais sobre o mercado interno. Embora a política de vinculação estrita aos preços de paridade de importação (PPI), adotada entre 2016 e 2022, tenha sido abandonada, os preços internos continuam fortemente influenciados pela variação do dólar e pela volatilidade dos preços do petróleo, sobretudo devido a conflitos internacionais, como os da Ucrânia e do Oriente Médio.
Em 2024, a taxa de câmbio sofreu intensa pressão especulativa, agravada pela postura passiva do Banco Central, independente desde 2022, que permitiu flutuações acentuadas no mercado cambial. A atuação do Banco Central em 2025 será decisiva para a estabilidade dos preços internos, assim como as oscilações nos preços internacionais do petróleo. A partir de janeiro, com a posse de Donald Trump como presidente dos EUA, projeta-se um retorno às políticas de incentivo à exploração de combustíveis fósseis, o que poderá impactar o mercado global e aumentar as incertezas sobre os preços.
É importante ressaltar que o PPI deixou de ser uma política automática de preços, mas continua como referência. Assim, sempre que os preços do petróleo internacional se elevam, ou que o dólar avança em relação ao real, passam a existir internamente pressões por reajustes de preços.
Paralelamente, o Brasil precisa expandir sua capacidade de refino para reduzir a dependência de importações de diesel e GLP, garantindo maior autonomia em sua política de preços. Desde maio de 2023, a Petrobras substituiu o PPI por uma nova política comercial, rompendo com a estratégia iniciada no governo Temer. A rígida vinculação ao PPI trouxe alta volatilidade aos preços internos, resultou na subutilização da capacidade operacional da estatal e provocou a perda de mercado da empresa para importadores e refinarias privadas. Além de beneficiar os importadores ao garantir margens em dólar, essa política fragilizou a posição da Petrobras no mercado doméstico.
Com a nova abordagem, a Petrobras reassumiu o protagonismo na definição dos preços internos, impactando a estratégia de outros produtores e refinarias privadas, como a REAM em Manaus e a Refinaria de Mataripe na Bahia, que passaram a alinhar suas práticas aos preços estabelecidos pela empresa líder.. Essa dinâmica competitiva limitou os efeitos das oscilações externas no mercado interno, reforçando o papel da Petrobras como reguladora indireta e estabilizadora do mercado.
Ao longo de 2024, o preço do diesel permaneceu estável em R$ 3,53 por litro nas refinarias da Petrobras, reflexo tanto da nova política quanto do aumento das importações de diesel russo. Este produto, ofertado a preços competitivos devido às sanções internacionais contra a Rússia, correspondeu a mais de 25% do consumo nacional. A estabilização do preço desse derivado no mercado interno foi fundamental em um contexto de instabilidade global, especialmente em razão das tensões geopolíticas.
Situação semelhante foi observada nos preços da gasolina e do GLP, com pequenas flutuações. Em um cenário de inflação moderada – que encerrou 2024 em 4,83% pelo IPCA, pouco acima da meta de 4,5% –, a estabilidade dos derivados ajudou a conter pressões inflacionárias, mesmo com o aumento das taxas de juros pelo Banco Central. Sem comprometer o bom desempenho econômico-financeiro da empresa, essa medida contribuiu para preservar o poder de compra da população, já impactado por outros fatores econômicos.
A nova política também alterou o comportamento de agentes privados, que adotaram estratégias mais competitivas para manter sua posição no mercado. A refinaria de Mataripe é impactada pela produção da Petrobras no Nordeste, enquanto a REAM investiu em logística para atender às demandas do Norte, onde desafios logísticos elevam os custos, e dão à empresa um grau de liberdade importante na formação de preços. Essas ações evidenciam que a Petrobras, mesmo com concorrentes, permanece como referência.
Para 2025, a continuidade dessa política será novamente avaliada. Expandir a capacidade de refino nacional é essencial para reduzir a dependência externa. Ademais, será fundamental monitorar o câmbio e a política monetária, além de acompanhar as implicações das políticas energéticas do governo estadunidense. Investimentos em tecnologia e infraestrutura também serão cruciais para aumentar a eficiência produtiva. Após a conclusão da reforma tributária, a reintrodução de impostos sobre os derivados deve ser cuidadosamente analisada, por sua capacidade de influenciar diretamente os preços ao consumidor.
O bom desempenho financeiro da Petrobras em 2023 e 2024 demonstrou que é possível equilibrar os interesses da população com as demandas de mercado. No entanto, o cenário global e doméstico de 2025 trará desafios que demandam planejamento estratégico e flexibilidade para garantir a manutenção dos avanços alcançados com a nova política de preços. Uma abordagem bem definida será determinante para consolidar uma política de preços eficaz e alinhada aos interesses estratégicos do Brasil e dos consumidores nacionais, e ao mesmo tempo rentável e que atenda aos objetivos operacionais e de longo prazo da Companhia.
Adhemar S. Mineiro – Economista e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).
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