Aprovada a regulamentação da Reforma Tributária na Câmara, o presidente do Sebrae, Décio Lima, celebrou o avanço do marco. “É um marco regulatório que remove obstáculos ao crescimento dos pequenos negócios”, afirmou.
Além disso, Lima destacou a recuperação de pagamentos de grandes fortunas e a resolução de problemas do pacto federativo.
O fim da guerra fiscal foi outro ponto positivo apontado, proporcionando tranquilidade aos empreendedores.
Proposta aprovada pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), a proposta principal de regulamentação da Reforma Tributária.
Essa etapa inicia a transição e implementação dos novos tributos que substituirão os impostos federais atuais.
Próximos passos no Senado
A regulamentação agora será votada pelo Senado. Se os senadores fizerem alterações, o texto volta para a Câmara, que dará a palavra final.
Após a tramitação nas duas casas legislativas, o projeto segue para sanção do presidente.
Décio Lima celebrou o avanço da Reforma Tributária.