As eleições presidenciais venezuelanas continuam a ser um tema central do debate geopolítico regional, devido às alegações de fraude pela oposição e falta de reconhecimento por alguns países latino-americanos. “O que a oposição está dizendo na Venezuela é o que o Bolsonaro dizia no Brasil”, afirma o professor Titular da Universidade de Fortaleza, Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, em entrevista para o programa TV Justiça com o jornalista Luis Nassif.
Mont’Alverne esteve entre os observadores internacionais de 100 países que testemunharam o processo eleitoral do país sul-americano a fim de garantir seu bom funcionamento. Para Nassif, o professor de Direito afirmou que “as eleições transcorreram na mais perfeita normalidade”.
“Desde 2012 que o Centro Carter, inclusive quando o presidente Jimmy Carter era vivo, atestou a plena segurança dos processos eleitorais da Venezuela. Agora o Centro Carter está questionando, então todo mundo está dando ouvidos”, argumentou Mont’Alverne.
Em 1 de agosto, o Departamento de Estado estadunidense emitiu nota oficial declarando a existência de manipulação da disputa presidencial com base na missão de observação independente do Centro Carter. A suspeita seria baseada na “falta da apresentação dos resultados oficiais em relação aos distritos, bem como as irregularidades durante todo o processo, tiraram qualquer credibilidade do resultado anunciado pelo CNE (Conselho Nacional Eleitoral)”.
Como funcionam as eleições venezuelanas?
Mont’Alverne explicou durante o programa do canal TV GGN, no YouTube, que o órgão responsável pela realização das eleições no país sul-americano é o poder eleitoral, na figura do Conselho Nacional Eleitoral (CNE).
Na Venezuela, o voto não é obrigatório e o processo seria seguro e auditável. Ainda assim, Mont’Alverne destacou as longas filas de eleitores deste processo que mobilizou cerca de 60% da população.
Segundo o professor e observador internacional, a lentidão para a transmissão do resultado total dos votos foi causada pela tentativa de hackeamento de sites de instituições oficiais, como o próprio CNE, pelo grupo ciberativista Anonymous. No entanto, o ataque hacker não poderia afetar a apuração, considerando que o sistema eleitoral não é ligado à internet.
Outra interferência externa com o objetivo de sabotar as eleições teria sido uma tentativa de ataque às centrais elétricas, que poderia ter impossibilitado a eleição em 5 estados. O exército venezuelano teria agido a tempo de prender seis pessoas na fronteira com a Colômbia que formavam parte desta operação na véspera do eleição em 28 de julho.
Ainda assim, de domingo para segunda-feira, todos os partidos já haviam recebido os boletins de urna expedidos pelo CNE em sua totalidade, frisa o professor de Direito. “As urnas dos votos impressos estão lá, à disposição de quem quiser, inclusive da oposição. Todos aqueles que quiserem, podem ter acesso a isso, está sob a guarda do Conselho Nacional Eleitoral”, destacou Mont’Alverne.
A oposição apenas aceitaria a vitória
De acordo com o acadêmico, a reação da oposição era esperada, pois já haviam advertido que aceitariam a vitória de Nicolás Maduro apenas se a sua própria apuração paralela chegasse a esse resultado, realizada em Miami (EUA), por uma empresa contratada por eles. “Não me surpreende, havia uma avaliação geral que um resultado que não apontasse a vitória da oposição não seria reconhecido”, afirma Mont’Alverne.
“O STJ convocou agora todos da oposição para a entrega de atas de novo, de 100% das atas, Edmundo González não se fez presente e por mais que o governo mostre, que o Conselho Nacional Eleitoral mostre as atas e os documentos, [os opositores] não vão reconhecer”, vaticina o observador internacional. Para ele, a oposição não possui evidências que comprovem suas denúncias, assim como ocorreu nas eleições de 2019 em que seu representante, Juan Guaidó, foi derrotado.
“O compromisso desse setor da política venezuelana com a democracia é zero, é nulo, basta que você observe, por exemplo, o envolvimento dessas pessoas nas sete tentativas de golpe contra Chávez e Maduro. Estavam todos envolvidos”, recordou Mont’Alverne.
O acadêmico ainda recordou que, assim como no Brasil, a oposição não questiona os resultados das urnas quando seus candidatos são eleitos, como no caso de Enrique Caprillez, que foi governador do estado de Miranda.
“A posição do presidente Lula foi muito acertada”
Mont’Alverne elogiou a postura da diplomacia brasileira, respeitando a autodeterminação venezuelana e atuando para ser um pacificador da situação, diferente da prática estadunidense no continente. “A posição brasileira é a mais responsável inclusive pelo papel do Brasil, pela liderança global que é o presidente Lula. Nesse sentido, a nota conjunta que saiu do Itamaraty eu achei acertada, então vai se esperar os prazos”, avaliou Mont’Alverne.
No entanto, o acadêmico pondera que Maduro estava equivocado ao criticar o sistema eleitoral brasileiro. “Agora, o presidente Maduro errou quando ele disse que o sistema brasileiro não é. O sistema brasileiro é seguro e auditável, a diferença é que a nossa auditoria é toda eletrônica e a auditoria dele não.
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