Um dos principais assuntos da semana foi a ameaça do presidente norte-americano, Donald Trump, ao Pix, descrito indiretamente por ele como um meio de pagamento de práticas desleais.
Para repercutir o assunto, o programa TVGGN Justiça da última sexta-feira (18) contou com a participação de Roberto Troster, doutor em economia pela FEA-USP e ex-economista chefe da Federação Brasileira de Bancos e da Associação Brasileira de Bancos; Daiana Mallmann, advogada especialista em Direito Público e em Mercado de Capitais; e Roberto Chamorro, advogado criminalista especializado em Direito Penal Econômico pela FGV.
Para Daiana Mallmann, as investidas de Trump contra o Pix, apesar de parecer uma curiosidade, não são inéditas, pois o presidente norte-americano também já tentou intimidar a Indonésia.
“Há alguns anos ele fez isso também, taxou, eles negociaram, dizendo que seria a mesma concorrência desleal, sem muitos mais esclarecimentos, tal como fez nessa oportunidade aqui com o Brasil. Lá ainda tinha um questionamento sobre a não participação desses atores, desses outros atores internacionais, e a não comunicação”, pontuou a advogada.
No Brasil, as investidas seriam uma forma de proteger as bandeiras de cartão de crédito, tendo em vista que o Pix é gratuito e promovido pelo Estado. Em contrapartida, o Brasil ressalta que o Pix é um sistema de estruturação do próprio sistema financeiro de pagamentos.
“O Pix representou uma forma de democratização do acesso ao sistema financeiro como nunca antes tinha sido visto, com uma ampla adesão da população como um todo, do próprio sistema bancário como um todo, e trazendo para a estrutura financeira e o próprio sistema bancário pessoas que antes estavam à margem desse sistema”, continuou Daiana.
Em vez de desleal, o Pix, segundo a advogada, tem como objetivo substituir o papel moeda, conforme a própria posição do Banco Central.
Medidas injustificadas
Para Roberto Chamorro, as alegações de Trump são vagas e injustificadas. “Essa situação pode evoluir, inclusive, para alegar que o Brasil, por meio do PIX, está favorecendo a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, que é um binome quando falamos de capitais ali, oriundos do crime organizado, ou seja, do crime, para poder financiar esse tipo de prática.”
O advogado criminalista, no entanto, ressalta que o Brasil cumpre fielmente todas as diretrizes estipuladas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e órgãos internacionais para combater a prática de lavagem de dinheiro.
“O Brasil possui uma legislação específica com mecanismos de compliance, com mecanismos de monitoramento das operações financeiras para evitar e denunciar, justamente, as questões de lavagem de dinheiro”, aponta.
Chamorro ressalta ainda que, apesar de ser um meio de pagamento instantâneo, os bancos são obrigados a monitorar operações financeiras consideradas suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
“Então, aqui, o governo americano vir a cogitar futuramente a questão de que o PIX colabora com a lavagem de dinheiro é, mais uma vez, uma tentativa infundada de atacar o nosso sistema, para ativar os mecanismos de protecionismo interno dele com relação aos lucros oriundos dos sistemas de cartão de crédito, Visa, Mastercard, American Express, porque, com a diminuição do Brasil dessas operações de cartão de crédito, consequentemente, as bandeiras dentro do solo americano deixam de ter lucratividade, e aí o dinheiro, como ponto principal, passa a ser a motivação de ataque”, complementa.
Fator China
O doutor Roberto Troster lembrou que o capitalismo traz inovações. “Qualquer empresa quer monopólios ou oligopólios sobre o que ela produz. No caso especial da Visa, da Mastercard, eles ganham pouco com o sistema de pagamentos. O sistema de pagamentos é gratuito e tem um custo de processamento grande. Então, se você faz uma compra hoje, a Visa, quer dizer, você paga na liquidação da fatura, a bandeira não ganha nada. Ela ganha o quê? Se você atrasa, se você parcela, aí as taxas chegam a… Por exemplo, a pessoa jurídica chega a 400% ao ano, para a pessoa física, a mais de 300%.”
A partir dos juros pagos em caso de atraso de pagamento da fatura, o governo ganha a partir de impostos.
Outro fator que influenciou as declarações de Trump, na opinião de Troster, é a China. “Com pagamentos entre fronteiras, a gente tem isso há quase 20 anos com a Argentina, que é o sistema de moedas locais. Você hoje pode fazer exportação e importação sem passar pelo dólar. E agora, com a China, acho que 7% das transações entre os dois países eram feitas pelo sistema de moedas locais. Hoje, esse valor está aumentando, com a China está aumentando”, pontuou.
Confira a discussão na íntegra em:
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