O programa TVGGN Justiça da última sexta-feira (10) contou com a participação de Cláudia Carvalho, advogada, criminalista e especialista em crime cibernético, e Newton Albuquerque, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará e membro da Coordenação da Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia do Ceará, para opinar sobre um dos principais assuntos da semana: o anúncio da Meta.
Na última terça-feira, o fundador da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou o encerramento do programa de checagem de fatos das plataformas Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, além de afirmar alinhamento ao presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, com quem desenvolverá um trabalho em conjunto pela contra a censura.
“A primeira coisa que me veio à cabeça quando eu vi essa notícia é justamente o que vem acontecendo nos tribunais, porque justamente a internet, na cabeça de muita gente, é terra sem lei e o anonimato a princípio favorece esse tipo de crime. Mas as pessoas já estão mais informadas e ajuizam ações, principalmente contra plataformas, para poder ter uma indenização além da parte criminal, uma injúria eletrônica, uma calúnia, o que for”, aponta Cláudia.
O incômodo financeiro causado pelos processos fez com que a big tech encerrasse o programa de checagem de fatos e, para Cláudia, tal anúncio vai impulsionar a falta de civilidade nas redes.
Assim, a regulação das big techs volta a ser um debate urgente, a fim de prevenir a facilitação da propagação de discursos de ódio, notícias falsas e até uma suposta ajuda da Rússia na eleição dos Estados Unidos, o que teria motivado a União Europeia a retomar a discussão sobre regras para as redes sociais.
O jurista Newton Albuquerque se declara crítico ao discurso comum sobre o fim da soberania. “Na globalização, inclusive, há a presença muito forte dos Estados, alguns Estados se fragilizam, outros se tornam muito fortes, como é o caso dos Estados Unidos, da Rússia, da China. Então, a gente não pode cair nesse canto fácil, nessa cantilena absolutamente superficial de que as soberanias estão em crise terminal e que os Estados não têm nenhum papel a cumprir.”
Albuquerque ressalta ainda que, atualmente, a disputa geopolítica mais importante é o território virtual. “Hoje nós temos essa nova realidade, que nós precisamos divisar, precisamos problematizar e precisamos enfrentar, porque, de fato, é o lugar onde se dá os grandes enfrentamentos e disputas globais de poder.”
Cláudia Carvalho observa ainda que vivemos a era do tecnofeudalismo, em que somos colonizados digitalmente pelas big techs. “Eles não querem nada, eles não querem regulação nenhuma. A gente vai nos eventos de tecnologia e a gente escuta só de empreendedor dessa área que toda lei é ruim, tudo vai atrapalhar, não sei o quê, e os direitos humanos que é a preocupação”, aponta a criminalista.
No entanto, o discurso acima é falho. “Para eles, que são big techs, é um pretexto. Eles não estão nem aí para direitos humanos, eles estão usando os direitos humanos como pano de fundo para esconder lucro, poder, política, posicionamento global. Então é isso que se busca. Ninguém está interessado na nossa liberdade de expressão, porque quando eles quiserem, eles vão trancar a nossa liberdade de expressão na internet, desligando tudo que tem disponível de rede social. É isso que vai acontecer”, emenda.
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