Na última quinta-feira, foi informado que o ministro presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, marcou para o dia 25 de março o início do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Serão julgados também outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e outros delitos praticados em 2022, a fim de manter o então presidente no poder apesar da derrota eleitoral.
Para analisar este fato e o que esperar do julgamento, o programa TVGGN 20H contou com a participação de Thiago Minagé, advogado criminalista, professor de processo penal e pós-doutor em Direito pela UFRJ. E um dos fatos evidenciados pelo convidado foi o consenso das defesas dos acusados, que alegam a suspeição do ministro e relator Alexandre de Moraes, além de discussões periféricas sobre se o caso deve ser julgado na turma ou no plenário – todas elas facilmente resolvidas pelo regimento interno do STF.
“Agora, o que mais me chamou atenção é uma das teses trazidas pela defesa, especificamente, do Jair Bolsonaro é que ele pleiteia o juiz de garantias para ele. E, se a gente voltar um pouquinho na história, isso foi um dos pontos de ruptura entre Bolsonaro e Moro, então ministro da Justiça, lembrou Minagé.”O Bolsonaro criticando a questão do juiz de garantias, e hoje ele faz o pleito do juiz de garantias para ele, que o STF, quando modulou os efeitos do pacote anti crime, já deixou claro que não há o juiz das garantias nas ações penais originárias”, completou.
O advogado criminalista ressaltou ainda o teor da defesa do ex-presidente “faz muito barulho para pouco resultado e pouca efetividade”. “90% das teses trazidas pela defesa, não que elas não sejam importantes, mas são questões processuais, não são questões materiais. Ou seja, eles não entram especificamente nos fatos imputados. Eles ficam tangenciando na questão processual. Sou professor de processo e, para mim, a parte processual é muito cara e importante, mas o que me incomoda é ver pessoas que sempre desdenharam das formalidades processuais, hoje querem para si as formalidades processuais. Isso é um fenômeno que tinha que ser estudado.”
Os acusados pedem, ainda, a anulação da colaboração do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, que foi o braço direito de Bolsonaro durante o mandato. “A delação ou colaboração não é nem prova, é um meio de obtenção de prova. Então, um colaborador, um delator, ele chega e fala o seguinte: ‘Olha, o Nassif e o Thiago estavam ali conversando’. Mas se ele não tiver como provar que a gente estava conversando, essa fala e nada é a mesma coisa.”
Efeito Lava Jato
Jair Bolsonaro responde, a partir do dia 25, pelas acusações de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-presidente segue em liberdade, mas, na avaliação de Minagé, já poderia estar na prisão. “Por muito menos já vi pessoas sendo presas em ações penais com tamanha gravidade, com tamanha repercussão midiática”, observa.
Para o advogado criminalista, o ex-presidente segue solto porque há um cuidado maior na condução de investigações e processos, a fim de não repetir “o atropelo que foi na época da Lava Jato”, para que eventuais mandados de prisão tenham mais consistência. “Na época ex-presidente Lula, atual presidente, talvez perceberam o estrago que foi feito a nível de imagem internacional, a nível de imagem de Estado.”
Confira a entrevista na íntegra:
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