O turismo sexual terá punições mais severas, a partir de agora. A alteração da Lei Geral do Turismo, sancionada pelo presidente Lula, prevê o combate à exploração sexual no Brasil.
A lei acrescenta punições às pessoas responsáveis pela exploração sexual e mira as empresas envolvidas, estabelecendo que estes agentes privados que submeterem crianças ou adolescentes à prostituição ou exploração sexual serão rigorosamente penalizados.
Além disso, a lei obriga empresas a inibir práticas que favoreçam o turismo sexual, considerando infração “deixar de colaborar com as iniciativas governamentais de combate ao turismo sexual no âmbito da prestação de serviços turísticos”.
Entre as punições, a Lei Geral do Turismo impõe fechamento das empresas, multas e cancelamento dos registros destas companhias no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
A agência nacional de promoção do turismo, a Embratur, foi uma das principais incentivadoras de maiores fiscalizações e punições à prática do turismo sexual. Segundo o presidente da entidade, Marcelo Freixo, a Lei vem colaborar com a erradicação deste crime.
“Fizemos campanhas com a Polícia Federal, com a Anac, porque nós queremos que o mundo venha aos nossos destinos, que conheçam o Brasil pela natureza, pela cultura, pela gastronomia, pelas nossas praias. Mas, turismo sexual, a gente não quer”, enfatizou Freixo.
Em março, o presidente da Embratur cobrou da Polícia Federal a investigação do caso Millionaire Social Circle, um grupo de empresários norte-americanos acusados de realizar a prática de exploração sexual no Brasil. Em agosto, a instituição fechou um acordo com o Ministério da Justiça de cooperação técnica para garantir a segurança às mulheres turistas.
Confira as mudanças impostas à Lei:
