O empresário turco-brasileiro Mustafa Göktepe foi preso nesta quarta-feira (30) pela Polícia Federal (PF), em São Paulo. A detenção faz parte de um processo de extradição solicitado pelo governo da Turquia e autorizado pelo ministro Flávio Dino, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Göktepe é acusado pelo Ministério Público turco de integrar o movimento Hizmet, liderado pelo clérigo muçulmano Muhammed Fethullah Gülen, morto em 2024, no exílio, nos Estados Unidos. O governo de Ancara considera Gülen o mentor do golpe de Estado frustrado em 2016 e, desde então, classifica o Hizmet como organização terrorista.
O empresário, naturalizado brasileiro em 2012, é proprietário de uma rede de restaurantes de comida turca e coordena duas escolas em São Paulo. Casado com uma brasileira e pai de duas filhas nascidas no Brasil, ele também atua como professor visitante na Universidade de São Paulo (USP).
A defesa de Göktepe afirma que a prisão é resultado de perseguição política. Segundo o advogado Beto Vasconcelos, ex-secretário Nacional de Justiça, o processo tem motivações ideológicas.
“Esse é mais um triste episódio de uma perseguição política perpetrada pelo governo turco utilizando a extradição como método de submissão a tribunais de exceção e violações de direitos fundamentais“, declarou Vasconcelos.
O advogado reforça que Göktepe nunca escondeu sua ligação com o Hizmet, movimento que, segundo ele, promove valores democráticos e a tolerância religiosa. “Nenhum país democrático reconhece o Hizmet como organização terrorista. A ONU também não classifica o grupo dessa forma“, afirmou, segundo a BBC Brasil.
A defesa também argumenta que as acusações do governo turco são posteriores à naturalização de Göktepe como cidadão brasileiro, o que, segundo eles, impede a extradição.
Segundo Justiça, pedido turco cumpriu exigências legais
Apesar das alegações da defesa de Göktepe, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça avaliou que pedido de extradição cumpre os requisitos legais, como: a apresentação de documentos de identificação, descrição dos fatos e ordem judicial da Turquia.
No pedido, encaminhado ao governo brasileiro por meio do Ministério das Relações Exteriores, o governo turco enviou garantias diplomáticas de que o crime imputado a Göktepe não tem natureza política ou militar. Também prometeu que ele terá direito à ampla defesa e que não será processado por atos anteriores à extradição, conforme exige o artigo 96 da Lei de Migração.
Na decisão que autorizou a prisão cautelar, o ministro Flávio Dino destacou que a conduta atribuída ao empresário possui equivalência penal no Brasil, com base na Lei 12.850/2013, que trata de organizações criminosas — o que caracteriza a chamada “dupla tipicidade“, um dos requisitos para a extradição.
Dino seguiu a nota técnica Ministério da Justiça e afirmou não há impedimentos legais para o processo, já que Göktepe não é considerado brasileiro nato, não responde por crime político ou de opinião e não há ação judicial sobre os mesmos fatos no Brasil.
A prisão do empresário gerou reações de solidariedade por parte de lideranças religiosas, organizações civis e figuras públicas. A Confederação Israelita do Brasil (Conib), por exemplo, manifestou “indignação e surpresa” com a medida, classificando Göktepe como um “ativista vinculado ao Instituto do Diálogo Cultural” com atuação relevante no país.
