O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prestes a julgar, nesta terça-feira (13), uma ação que pode levar à cassação do governador de Roraima, João Denarium (PP), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e à convocação de novas eleições no estado.
O caso é considerado grave nos bastidores da Corte Eleitoral devido às evidências de abuso de poder político e econômico apresentadas pelos adversários, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo. O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a cassação do governador em todos os três processos que tramitam no TSE contra ele.
A ação que será analisada hoje à noite é movida pela coligação da ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). Ela acusa Denarium de ampliar os gastos com programas sociais durante o período eleitoral e usar a estrutura do governo para garantir sua reeleição, por meio da distribuição de cestas básicas e reformas em casas de eleitores.
O bolsonarista enfrenta três ações, apresentadas pela coligação de Teresa e pelos diretórios estaduais do MDB e do Avante, que solicitam a cassação do seu mandato. Em todas as três ações, ele já foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e recorreu ao TSE para tentar reverter a decisão.
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Embora o MPE tenha sugerido a análise conjunta das três ações, a ministra Isabel Gallotti, relatora do caso e membro da bancada conservadora da Corte, decidiu levar a julgamento apenas a ação da coligação de Teresa Surita. Esta ação é a mais abrangente e inclui aspectos dos outros dois processos.
As acusações
Denarium é acusado de ter reestruturado o programa “Cesta da Família” durante o ano eleitoral, oferecendo cestas básicas ou cartões com crédito mensal de R$ 200, o que caracteriza a criação de um novo programa social proibido pela Lei das Eleições.
Além disso, o governador está sendo investigado por lançar o programa “Morar Melhor”, destinado a reformas em residências, sem ter uma lei específica para sua criação. O projeto de lei formalizando o programa só foi enviado à Assembleia Legislativa de Roraima em janeiro de 2023, após as eleições.
O MPE também identificou abuso de poder político e econômico na decisão de Denarium de alocar R$ 70 milhões para 12 municípios do estado, um valor que, segundo o MP, “superou qualquer medida empregada durante os três primeiros anos de mandato”.
