O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, cancelou recentemente uma representação protocolada pelo PSDB contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
A sigla alegava que o presidente e o ministro teriam promovido propaganda eleitoral antecipada, durante um pronunciamento do Dia do Trabalho, transmitido na cadeia de rádio e televisão nacional.
Para os representantes do partido, o pronunciamento se tratou de uma promoção do “governo Lula” e elogiou a pessoa do presidente da República, o que configuraria uma suposta irregularidade eleitoral. A legenda pediu que o presidente e o ministro fossem multados pela Justiça Eleitoral.
Araújo, no entanto, acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral, que defendia a cancelação do processo, sem análise de mérito.
O argumento usado pela PGR e pelo ministro do TSE é que o partido político não tem legitimidade para atuar isoladamente em processos eleitorais, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos.
Antes de decidir pela cancelação da ação, o ministro deu prazo para o PSDB corrigir o polo ativo da ação, o que não foi feito.
“Na espécie, a representação já observou (e se esgotou) a devida tramitação, tendo sido apresentadas as defesas dos representados e a manifestação do Ministério Público Eleitoral, sem que haja ocorrido nenhuma intervenção da parte efetivamente legítima a ocupar o polo ativo da demanda”, cita trecho da decisão.
Recentemente, o PSDB voltou a acionar Lula na Justiça Eleitoral, dessa vez em referência a um pronunciamento presidencial transmitido em 28 de julho, no qual o presidente fala sobre a economia do País.
A representação é mais uma tentativa do partido de acusar o presidente de propaganda antecipada. No entanto, a ação pode ter o mesmo fim da cancelada por Raúl Araújo.
