O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira 12, o ministro Alexandre de Moraes e a advogada Viviane Barci de Moraes da lista de sancionados pela Lei Magnitsky, encerrando um impasse que vinha pressionando as relações bilaterais desde julho. A exclusão tem efeito imediato.
A mudança derruba todas as restrições financeiras e territoriais impostas ao casal, incluindo impedimentos de circulação, bloqueio de ativos e proibição de transações em dólar. Também foi excluída das sanções a Lex Estudos Jurídicos, empresa do casal.
A reversão ocorre após uma revisão interna conduzida pelo Tesouro e pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, que avaliou que o enquadramento original, motivado pela atuação de Moraes no julgamento da trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não se sustentava mais.
O recuo da Casa Branca foi facilitada pelo aprofundamento do diálogo entre Donald Trump e Lula (PT), culminando na decisão do petista de condicionar a normalização completa da relação à retirada das sanções. O movimento ocorre em paralelo ao avanço de negociações sobre um plano conjunto de combate ao crime organizado e à possível suspensão das tarifas adicionais impostas ao Brasil.
A decisão representa um revés para os bolsonaristas, que estimularam a designação de Moraes na Magnitsky e apostavan na manutenção da medida como ativo eleitoral. Para o governo brasileiro, a revogação é considerada decisiva para reconstruir a confiança entre os países e destravar projetos bilaterais de segurança e comércio.
Nas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo afirmaram receber o recuo “com pesar” e elogiaram o apoio que Trump supostamente ofereceu ao longo do processo que levou às sanções.
Os dois argumentam que a reversão das punições reflete, entre outros fatores, a “falta de coesão interna” no Brasil. Segundo eles, a sociedade não teria conseguido consolidar uma “unidade política” suficiente para sustentar, no exterior, a ofensiva contra Moraes.
Eles também afirmam esperar que a decisão de Trump “defenda os interesses estratégicos dos americanos”, classificando-a como parte do dever dele. A dupla, porém, sinaliza que continuará a conspirar contra o Brasil, prometendo “trabalhar de maneira firme e resoluta” para o que chamam de “libertação do nosso País”, apesar das “circunstâncias adversas”.