O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) iniciou uma nova e controversa investigação contra o Brasil a pedido do presidente americano Donald Trump. No centro da disputa está o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central, apontado pelos EUA como uma ameaça à competitividade de gigantes americanas.
“Por orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação com base na Seção 301 sobre os ataques do Brasil contra empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais“, afirmou o embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos EUA.
O anúncio oficial, divulgado nesta terça-feira (15), marca uma nova escalada na retórica protecionista de Trump, que já havia sinalizado a medida em carta onde justificava a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
Seção 301: arma política e econômica
A investigação se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974, que autoriza o governo americano a adotar medidas unilaterais, como tarifas e sanções, para responder a práticas comerciais consideradas “injustas” por outros países. Essa ferramenta já foi usada amplamente por Trump contra a China durante seu primeiro mandato.
No caso brasileiro, o documento da USTR acusa o país de restringir o acesso de exportadores americanos ao mercado nacional, mas não apresenta provas concretas para sustentar as alegações. As acusações misturam aspectos comerciais e políticos e lançam dúvidas sobre a real motivação da ofensiva.
Pix no alvo: ameaça à hegemonia dos cartões
Entre os pontos que mais chamam atenção está a inclusão explícita dos serviços de pagamento eletrônico, como o Pix, na lista de práticas a serem investigadas. O documento afirma que o Brasil estaria prejudicando a competitividade de empresas americanas nesses setores, especialmente ao favorecer soluções nacionais em detrimento das estrangeiras.
O texto sugere ainda que empresas americanas estariam sendo retaliadas por não moderarem conteúdos políticos — sem, no entanto, oferecer evidências.
Outras acusações: da 25 de Março ao etanol
Além do Pix, a USTR afirma que o Brasil falha na aplicação de medidas anticorrupção, concede tarifas preferenciais a parceiros estratégicos, descumpre normas internacionais de combate ao desmatamento e não protege adequadamente os direitos de propriedade intelectual.
A tradicional Rua 25 de Março, em São Paulo, foi mencionada no documento como exemplo da suposta conivência do país com o comércio de produtos falsificados. “A falsificação continua generalizada porque as operações de fiscalização não são seguidas por medidas de penalidades de nível dissuasivo e interrupção de longo prazo dessas práticas comerciais ilícitas”, acusa o relatório.
Também foi citada a alta tarifária imposta pelo Brasil às importações de etanol dos EUA, contrariando, segundo o governo Trump, compromissos anteriormente assumidos.
Reações e riscos à frente
A ofensiva americana aumentou a preocupação de empresários brasileiros, que vêm defendendo uma postura conciliadora com os Estados Unidos para evitar prejuízos à economia nacional.
O governo brasileiro ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso, mas a expectativa é de que reforce a defesa do Pix como uma inovação legítima e democrática.
Uma audiência pública sobre a investigação está prevista para 3 de setembro.
