Pasta é responsável por supervisionar escolas, além de repassar recursos para colégios e programas educacionais. Extinção do departamento, porém, precisa ser aprovada pelo Congresso americano.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto nesta quinta-feira (20/03) que prepara o terreno para acabar com o Departamento de Educação do país.
O decreto essencialmente desmantela a pasta responsável a nível federal pela educação, deixando políticas escolares quase que totalmente nas mãos dos estados e de colegiados locais. A medida atende a uma promessa de campanha de Trump feita a conservadores.
Em cerimônia na Casa Branca, Trump disse que o decreto abre o caminho para “eliminar” totalmente o departamento – algo que depende do aval do Congresso, onde a medida tem, no momento, poucas chances de prosperar.
“Vamos fechá-lo e vamos fazê-lo o mais rápido possível. Não está nos fazendo bem. Queremos devolver nossos estudantes aos estados”, declarou Trump perante congressistas republicanos e um grupo de estudantes.
“Trump sabe perfeitamente bem que não pode abolir o Departamento de Educação sem o Congresso”, disse o senador democrata Patty Murray em comunicado. “Mas ele sabe que se demitir toda a equipe e esmagá-lo [o órgão] em pedaços, poderá ter um resultado devastador parecido.”
O que diz o decreto
Com o decreto, Trump busca limitar a pasta a funções básicas, como a administração de empréstimos a estudantes, do programa de bolsas Pell Grant e de recursos para crianças com necessidades especiais.
Hoje, o Departamento de Educação supervisiona cerca de 100 mil escolas públicas e outras 34 mil instituições privadas de ensino no país, embora mais de 85% do financiamento a escolas públicas venha de governos estaduais e locais.
O órgão também envia dinheiro a escolas carentes e financia alguns programas, incluindo o pagamento de professores para crianças com necessidades especiais, além de destinar verbas para infraestrutura e gerir 1,6 trilhão de dólares em financiamento estudantil para milhares de americanos que não têm condições de bancar um estudo de nível superior.
O decreto desta quinta-feira vem após o anúncio, na semana passada, da demissão de quase metade dos funcionários do departamento.
Trata-se da ofensiva mais recente de Trump, que assumiu a Casa Branca há dois meses, para remodelar o governo americano.
Antes da cerimônia, a porta-voz da Casa Branca Karoline Leavitt justificou o desmantelamento do órgão aludindo aos níveis “decepcionantes” de alfabetização e à performance insatisfatória de crianças americanas em exames.
A educação é há muito tempo um campo de disputa política nos EUA, com conservadores favorecendo políticas em prol de escolas privadas e eleitores progressistas defendendo programas governamentais e financiamento para escolas públicas.
Departamento foi criado em 1979
O fim do departamento, criado em 1979 pelo então presidente Jimmy Carter, é uma antiga demanda de grupos conservadores dos EUA.
Durante seu primeiro mandato, Trump já havia proposto extinguir a pasta, mas não conseguiu o apoio necessário do Congresso para tal.
Mas, ao retornar o governo, Trump logo se voltou contra agência. Sua força de trabalho já estava sendo reduzida pela metade, e houve cortes profundos no Escritório de Direitos Civis e no Instituto de Ciências da Educação, que reúne dados sobre o progresso acadêmico do país.
De acordo com o jornal The Wall Street Journal, o novo decreto orienta McMahon a tomar todas as medidas necessárias para facilitar a extinção do Departamento de Educação no limite máximo permitido pela lei.
Para o completo fechamento da pasta, porém, Trump precisa do aval do Congresso. A medida necessita de ao menos 60 votos a favor no Senado, algo improvável, pois os republicanos possuem apenas 53 cadeiras na Casa.
Questionamento sobre interesses
O fechamento da pasta pode interromper dezenas de bilhões de dólares repassados a escolas públicas do ensino fundamental e médio, além da assistência prestada a estudantes universitários.
Defensores do Departamento de Educação afirmam que ele é crucial para manter os padrões de educação pública altos e acusam os republicanos de tentar impulsionar a educação com fins lucrativos.
Durante a campanha, Trump prometeu descentralizar a educação, afirmando que devolveria os poderes da pasta aos estados. Durante o governo de Joe Biden, o departamento esteve sob críticas devido ao perdão de dívidas estudantis e políticas relacionadas a programas de diversidade, equidade e inclusão.
Trump e seu assessor bilionário Elon Musk vêm promovendo o desmantelamento de programas e instituições governamentais, alegando como motivação uma suposta redução de gastos do governo. Essa ordem executiva se soma às quase 100 já assinadas por Trump desde o início de seu mandato, em 20 de janeiro.
Publicado originalmente pelo DW em 20/03/2025
