O recém-eleito presidente dos EUA, Donald Trump, prepara o uso de uma lei de 200 anos, a ‘Alien Enemy Act’, para executar deportações em massa de imigrantes no país.
A legislação permite que o governo detenha e expulse estrangeiros com base em sua origem, sem necessidade de autorização judicial. O chefe de Estado prometeu ativar a lei assim que assumir o cargo, com o objetivo de cumprir uma de suas principais promessas de campanha.
Alien Enemy Act
A ‘Alien Enemy Act’ foi utilizada em três ocasiões anteriores, sempre durante conflitos armados. No passado, a medida resultou na detenção de milhares de imigrantes de nações consideradas “inimigas” e seus descendentes. Especialistas acreditam que, dessa vez, a legislação será usada principalmente contra imigrantes da América Latina, grupo que representa a maioria dos 11 milhões de pessoas em situação irregular nos EUA.
O ex-diretor da agência ICE, Tom Homan, nomeado “czar da fronteira” por Trump, declarou que as deportações começarão por imigrantes com pendências judiciais.
No entanto, críticos alertam que a lei também pode impactar cidadãos americanos com ascendência estrangeira ou laços familiares em países classificados como inimigos. Essa ampliação do alcance da medida gera preocupação entre defensores de direitos humanos.
“Histórico” da lei
Durante a Segunda Guerra Mundial, a legislação foi usada para internar mais de 31 mil estrangeiros e seus familiares em campos de concentração, incluindo refugiados judeus.
A historiadora Renata Geraissati afirmou que esses campos, embora não comparáveis aos nazistas, resultaram em graves violações de direitos humanos. Ela alertou que Trump pode utilizar a legislação de forma semelhante para justificar ações controversas.
A medida, entretanto, pode enfrentar desafios legais. A Suprema Corte já evitou julgar questões relacionadas a segurança nacional no passado, delegando essas decisões ao presidente. Contudo, a reativação da ‘Alien Enemy Act’ em um período de paz pode abrir precedentes inéditos e levar a novos debates sobre o limite dos poderes presidenciais.
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