A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) marcou presença no Seminário de Formação promovido pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), realizado na tarde da última quarta-feira (23/07), com transmissão online. O evento integra a agenda nacional do Plebiscito Popular 2025 e teve como foco o enfrentamento das desigualdades sociais por meio da reforma tributária e da defesa de direitos trabalhistas.
Com o tema “Trabalhar menos para viver mais. Isentar quem ganha menos e tributar os super-ricos!” , o encontro reuniu dirigentes sindicais, pesquisadores e representantes de entidades comprometidas com a construção de um sistema mais justo no país. A Fenafisco foi representada por seu presidente, Francelino Valença.
Na ocasião, Valença criticou a estrutura regressiva do sistema tributário brasileiro, que sobrecarrega os mais pobres enquanto preserva os grandes patrimônios. “Fala-se em ‘cashback’ para baixa renda, mas isso não é suficiente. Estamos em um país cuja maior parte da arrecadação vem do consumo, quando o correto seria tributar a renda e o patrimônio, como ocorre nos países desenvolvidos”, afirmou. Valença comparou a baixa alíquota de tributação sobre o patrimônio no Brasil, entre 4% e 8%, com a realidade de países desenvolvidos, onde pode chegar a 50%, sobretudo em heranças, destacando a urgência de corrigir essas distorções.
Ao defender a conscientização popular sobre o tema, o presidente também reforçou a importância do engajamento coletivo. Para ele, transformar o sistema tributário exige mobilização social e compreensão ampla dos mecanismos de injustiça fiscal que afetam a maioria da população. “Ou nós passamos a nos apropriar desse conhecimento, fazer o debate correto, ou a população […] vai, mais uma vez, continuar sustentando o andar de cima”, alertou.
A iniciativa da Fetamce busca mobilizar a sociedade para a construção de uma nova agenda popular, que inclua a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial, o fim da escala 6×1 e a criação de mecanismos eficazes de tributação dos super-ricos.
Durante o seminário, também foram apresentadas análises sobre a concentração de renda no Brasil, como a do economista Victor Pagani, do DIEESE, que alertou para os impactos sociais de um modelo tributário regressivo. A presidenta da Fetamce, Enedina Soares, reforçou que o plebiscito é uma ferramenta de escuta popular que pode impulsionar mudanças profundas.