O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira 20, o julgamento que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium.
A retomada do julgamento acontece exatamente uma semana após o TSE adiar as discussões do caso. Na terça-feira passada, a defesa do político fez a sua sustentação oral e a ministra Isabel Gallotti leu o relatório do caso, mas não proferiu seu voto.
Denarium é acusado de usar a máquina pública para fins eleitorais. Ele teria supostamente usado os programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor” para obter vantagens no pleito de 2022.
Naquele mesmo ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) condenou o político bolsonarista e seu vice, Edilson Damião (Republicanos), pela distribuição irregular de cestas básicas durante a campanha eleitoral.
Segundo o TRE, o governador violou a Lei das Eleições ao expandir em cinco vezes o número de beneficiários do programa de distribuição de cestas básicas, que passou de 10 mil para 50 mil pessoas. A Corte entendeu que a medida configurou abuso de poder político e concessão de benefícios em troca de votos.
Diante dos fatos, o TRE-RR determinou que, com a publicação do acórdão, Denarium deveria ser afastado do cargo, convocando-se novas eleições no estado.
Denarium já foi cassado três vezes pelo TRE-RR por abuso de poder político e econômico. Contudo, as decisões foram anuladas, permitindo que ele continuasse no cargo até uma decisão final do TSE.
Caso seja cassado pelo TSE, Denarium ainda pode recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele, entretanto, já seria imediatamente afastado do cargo.
