O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, na noite desta terça-feira (13), o julgamento do recurso que pode resultar na cassação da chapa do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e seu vice, Edilson Damião (Republicanos), por abuso de poder político e econômico. Ainda não há data definida para a retomada do julgamento.
Durante a sessão, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, esclareceu que o acordo entre os ministros previa que apenas as sustentações orais da defesa e da acusação, assim como a leitura do relatório, ocorreriam nesta data. A ministra Isabel Galloti, relatora do caso, leu o relatório, detalhando as acusações que pesam contra a chapa governamental.
A origem do processo remonta a uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que em janeiro de 2023 cassou os mandatos de Denarium e Damião. A cassação foi motivada por uma ação da coligação “Roraima Muito Melhor”, liderada pela ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). A coligação acusa Denarium de diversas irregularidades durante a campanha eleitoral de 2022.
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Entre as principais acusações estão o uso indevido de programas sociais, como o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor”, que, segundo a denúncia, foram executados em 2022 sem a devida previsão legal e recursos previamente alocados. Além disso, há a denúncia de que foram distribuídas cestas básicas e cartões de crédito, e realizado repasse de verbas a municípios de forma questionável, tudo com o intuito de angariar apoio político.
No julgamento no TRE-RR, a chapa de Denarium foi cassada por cinco votos a dois, com a relatora do caso, Tânia Vasconcelos, determinando a realização de novas eleições e a inelegibilidade de Denarium por oito anos. Contudo, a decisão foi contestada e chegou ao TSE, onde agora aguarda novo julgamento.
Por hora a situação política em Roraima permanece indefinida, aguardando a retomada do processo que poderá confirmar ou reverter a cassação dos mandatos de Antonio Denarium e Edilson Damião.
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com agências
