Por MST de Goiás
Da Página do MST
Por determinação do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), nesta sexta-feira (6), o juiz Ronny André Wachtel realizou, uma inspeção judicial no acampamento Leonir Orback, localizado no município de Santa Helena, em Goiás.
A visita do Juiz ao acampamento não apenas reforça a importância da advocacia popular no acompanhamento jurídico dos processos relativos ao acampamento, mas também evidencia a urgência do assentamento das famílias que ali resistem e lutam pela terra desde 2016.
Segundo as famílias acampadas, a presença do juiz trouxe à tona questões relevantes sobre a situação dos moradores, como condições de habitação, acesso a serviços essenciais e garantias de direitos. Além de ter sido uma oportunidade para as famílias expressarem suas necessidades e desafios diretamente a uma autoridade judicial, promovendo maior transparência e efetividade ao processo.
“Esse evento histórico oportunizou o diálogo entre a comunidade e o poder judiciário, proporcionando um espaço de escuta e construção de soluções, que atendam às demandas dos trabalhadores e trabalhadoras”, relataram as famílias acampadas.
Ano passado a justiça de Santa Helena havia realizado uma inspeção irregular no âmbito do processo de reintegração de posse da área ocupada pelo acampamento. À época, a inspeção foi realizada por um oficial de Justiça e sem a devida intimação dos advogados que defendem as famílias acampadas. Essa nova inspeção acontece após o TJGO ter aceitado recurso na defesa do MST, que solicitou a realização de nova inspeção, dentro dos trâmites previstos no Código de Processo Civil.
O acampamento Leonir Orback ocupa uma pequena área da Fazenda Ouro Branco, de propriedade da Usina Santa Helena, que esteve em recuperação judicial entre 2008 e 2024, quando foi determinada a suspensão do rito especial da recuperação sem, contudo, declarar o cumprimento do plano de recuperação ou a falência da mesma. Porém, trata-se de uma Usina que aparece no cenário nacional como uma das maiores devedoras junto à União.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), alinhado com a Procuradoria da Fazenda Nacional, vem sinalizando interesse em adquirir as terras da Usina para a criação de assentamento de Reforma Agrária, dentro do Programa Terra da Gente, do governo Federal e da Portaria Interministerial AGU/MDS/MF n° 04, de 08 de novembro de 2024, que regulamenta o procedimento de adjudicação de móveis rurais em favor da Política Nacional de Reforma Agrária.
Durante a inspeção também estiveram presentes amigos e parceiros do MST, representando o Núcleo de Direitos Humanos, NAJUP (Núcleo de Acessória Jurídica Josiane Evangelista), Movimento Brasil Popular e Rede de Advogados e Advogadas Populares (RENAP-GO).
*Editado por Solange Engelmann
