Na última sexta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral discutiu a cassação da deputada federal pelo PL, Carla Zambelli. Embora os ministros formem maioria, a ação proposta pela também deputada federal, Sâmia Bomfim (PSOL), o julgamento foi suspenso em virtude de um pedido de vistas. A acusação contra a parlamentar bolsonarista se refere à disseminação de notícias falsas e a hostilidades contra o sistema eleitoral e a membros do Poder Judiciário antes e após o período eleitoral, segundo o relator.
Esse caso demonstra bem como políticos da esquerda “chave-de-cadeia” corroboram para abertura de precedentes perigosos que podem se voltar contra toda a esquerda. A deputada psolista, como é próprio da esquerda pequeno-burguesa, utiliza linguagem simplista, falando sobre a existência de um “ecossistema de desinformação”. Apesar do termo não explicar sua tese, algum desavisado ao escutar tal expressão poderia associá-la ao governo dos Estados Unidos e à imprensa porta-voz do imperialismo.
O combate ao que se convencionou chamar de “fake news” é uma arapuca para pegar a própria esquerda. Em primeiro lugar, deve-se questionar onde está na lei que é proibido “mentir”, a regra na política é mentir, isso vale inclusive para setores de esquerda como o PSOL. Além disso, essa política joga água no moinho da censura de conteúdos publicados nas plataformas digitais que hoje diz combater supostamente o fascismo. Mas, amanhã será aplicada contra esquerda como viu-se a questão do combate às expressões racistas que terminaram servindo para a defesa do nazismo israelense.
Para Encinas Manfré, relator do caso, defendeu que discursos que incitam ódio e desprezo ao Estado Democrático de Direito não estão abrangidos pelo direito à liberdade de expressão. Isso significa que esse direito não seria pleno, uma clara violação da Constituição Federal que não prevê restrições exceto ao anonimato. Por outro lado, os juízes e processo eleitoral por eles seria o próprio Estado Democrático de Direito, o qual seria incontestável. Ou seja, nenhuma autoridade ou instituição pública pode ser criticada, demonstrando que não há Estado Democrático de Direito, o regime é uma ditadura.
O procurador eleitoral, Paulo Taubemblatt, buscou argumentar que as “tramas assustadoras pós-eleições” colaboram para uma atmosfera de “incerteza, indefinição e insegurança” sobre os resultados das eleições. Isso seria ferir o princípio de igualdade entre os candidatos e que a deputada teria jurado respeitar a Constituição.
Diante disso, pode-se concluir que o Ministério Público não considera que a derrubada de uma presidente legitimamente eleita, como aconteceu com Dilma Rousseff em 2016, e que impedir o candidato que o povo gostaria de eleger presidente de participar das eleições, como aconteceu com Lula em 2018, não produzem um ambiente de incerteza, indefinição e insegurança no país. Mas, vídeos criticando o processo eleitoral e autoridades do judiciário sim e ainda comprometeria o princípio de igualdade nas eleições. Certamente, o MP não considera desigualdade os fundos partidários bilionários que alguns partidos recebem e outros não. Além disso, as regras para ter direito a propaganda eleitoral na TV e rádio, bem como, para participação em debates que uma série de partidos não possuem.
Sobre a questão das tramas após as eleições, Flávia Cardoso Campos Guth, advogada de defesa de Carla Zambelli, defendeu o óbvio. A parlamentar detém imunidade para questionar as urnas eletrônicas. Isso significa que nem mesmo as lideranças eleitas pelo voto popular gozam de plenos direitos. Isso leva a crer também que um parlamentar não pode defender uma lei para abandonar o sagrado processo eleitoral eletrônico. Aliás, a impressão do voto foi sancionada pelo governo Lula em 2010 e o todo poderoso Supremo Tribunal Federal vetou por questões econômicas.
A defesa de Zambelli também denuncia uma “articulação consciente de vários parlamentares de esquerda” para cassar mandatos relatando ações semelhantes contra outros deputados de seu partido como Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer.
Dessa forma, esses parlamentares serão considerados injustiçados por seus apoiadores, inflamando-os ainda mais, assim como acontece com Bolsonaro, que, apesar de não serem reais defensores dos direitos democráticos, não deixa de ser verdade. Já a esquerda ficará com pecha de antidemocrática e de estar em conluio com o judiciário que é odiado por toda população. Ao final, no certo endurecimento do regime, a esquerda ainda pagará muito caro por corroborar com a abertura de precedentes para que o Judiciário casse mandatos eleitos pelo voto popular.
