O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) negou a cassação da deputada federal por mudança de domicílio eleitoral. A decisão ocorreu por unanimidade em processo protocolado pelo PT que pedia a retirada de seu mandato por ilegalidades na mudança.
Após a decisão do TRE-PR, o senador celebrou o fim do julgamento e provocou o partido: “Perdeu, PT”. A deputada também decidiu atacar a sigla e chamou o pedido de cassação de “invencionice jurídica”.
“Agora faz sentido. Os psicotrópicos do Planalto já estavam sendo usados há tempos pelo PT lá no Paraná. Nunca desistem de invencionices jurídicas para ocupar o tempo da Justiça, que tem mais o que fazer. Chega de choro! Vamos às urnas. É assim que se faz”, escreveu.
Perdeu, PT.
— ( @SF_Moro) June 26, 2024
Rosangela foi eleita deputada em 2022 por São Paulo, mas decidiu transferir seu título de eleitor de volta para o Paraná em março de 2024. Na ação, o PT acusou a parlamentar de “fraude à representatividade” contra eleitores que votaram nela na última disputa.
O desembargador Guilherme Frederico Hernandes, relator do caso, afirmou que não existe “previsão legal que impeça o candidato de alterar seu domicílio posteriormente” ao negar o pedido de cassação o partido contra a deputada.
A mudança de domicílio eleitoral de Rosangela ocorreu às vésperas do julgamento do marido no TRE-PR por acusação de abuso de poder econômico. Se ele perdesse o mandato de senador, a esposa poderia se candidatar para o lugar dele.
A advogada do PT no diretório do Paraná, Priscilla Conti Bartolomeu, afirmou que a deputada promoveu uma “inquestionável fraude” com a mudança, mas Cassio Prudente Vieira Leite, defensor de Rosangela, alegou que deputados federais “representam a nação”. “Pouco importa onde ela resida, ela continua sendo representante dos munícipes, dos residentes de São Paulo”, justificou.
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