Passados dois anos e diante de uma persistente crise de popularidade, o governo federal dobra a aposta em uma das principais promessas de campanha do presidente Lula (PT): aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais mensais, cujo texto final foi apresentação na terça-feira 18.
A medida, que deve levar a uma perda de arrecadação na casa dos 27 bilhões de reais no ano que vem, tem um objetivo primário: reduzir a desigualdade social por meio de mudanças na estrutura do sistema tributário.
A materialização da faixa maior de isentos do IR deve acontecer, segundo os cálculos do governo, com um aumento da taxação sobre a parcela mais rica do país, que recebe acima de 50 mil reais mensais em dividendos.
“Isso não vai machucar ninguém. Não vai deixar ninguém pobre, nem impedir ninguém de comer carne, salada, camarão, lagosta ou filé mignon. Mas permitirá que os mais pobres tenham acesso a uma alimentação digna”, disse Lula na cerimônia de anúncio do projeto.
O governo não está sozinho na ideia. E nem poderia. Para que o projeto saia do papel, é preciso que ele seja aprovado pelo Congresso Nacional. É aqui que começam a vir à tona, como de hábito, as diferenças de abordagem entre o Planalto e o Legislativo.
Já durante a cerimônia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não se furtou a dizer que “o Congresso, com certeza, fará modificações” no projeto. Lula contemporizou: “Espero que, se houver mudanças, sejam para melhorar. Para piorar, jamais.” Para que a proposta vigore já em 2026, como quer o governo, precisa ser aprovada ainda neste ano.
Ainda não há diretivas claras, mas a celeuma reside na taxação de dividendos acima dos 50 mil reais. O Congresso tem sinalizado, segundo interlocutores, rejeição a qualquer aumento da tributação sobre o setor privado. O PL e o Partido Novo já sinalizam que votarão contra.
Os caminhos do projeto no Congresso
É Motta, aliás, que vai definir a tramitação. Em regra, ela passa por comissões temáticas até que chegue ao plenário. Uma vez aprovada pela maioria dos deputados, a proposta passa para o Senado.
Pelo regimento, o projeto deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Outras comissões podem avaliá-lo para verificar sua conformidade com a Constituição Federal. Motta decidirá se o texto passará por mais etapas na Câmara.
Caso seja aprovado na CCJ, o projeto vai a plenário, onde segue as regras gerais para tramitação de leis. Para ser aprovado, precisa de maioria simples em dois turnos.
Motta e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), indicaram que a proposta não deve tramitar em regime de urgência. “Não tem pressa”, disse Guimarães, refreando expectativas. “O presidente [da Câmara] vai definir o rito, mas não precisa de urgência”, afirmou.
No Senado, o trâmite é semelhante ao da Câmara, com análise em comissão e votação em plenário. Caso os senadores alterem o texto, ele retornará aos deputados para nova votação.
Passado o Senado, se aprovado, o projeto segue para sanção de Lula, que pode vetar trechos. Em caso de vetos, Câmara e Senado decidirão, em sessão conjunta, se os mantêm ou derrubam. Durante a tramitação, pode ser criada uma comissão especial para agilizar a análise. Parlamentares da CCJ e da Comissão de Finanças e Tributação poderiam compor esse grupo.
