Ao acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas por envolvimento na ‘trama golpista’, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu também um argumento do ex-presidente sobre sua participação no 8 de Janeiro.
Pouco antes do início do julgamento, na terça-feira 25, o ex-presidente disparou um comunicado para se defender das acusações da PGR. No texto, sustentava não ter qualquer envolvimento com os atos do 8 de Janeiro – já que, à época, não estava no Brasil.
“A democracia prevaleceu! Não houve golpe de Estado, o candidato adversário tomou posse, saí do País, não estava aqui no dia 8/1 e mesmo assim tentam me condenar”, escreveu Bolsonaro. O ex-capitão saiu do País no final de 2022, ao fim do seu mandato, e permaneceu nos Estados Unidos até março de 2023.
Nesta quarta-feira 26, Zanin rebateu o argumento. “Não necessariamente o acusado tem que ter estado [no Brasil] no dia 8 de janeiro, mas, se ele concorreu, de alguma forma, para que esse evento tivesse ocorrido, ele responde nos termos da lei”, disse Zanin.
“É o que está expresso no Código Penal. Não adianta dizer que a pessoa não estava no 8 de Janeiro se ela participou de uma série de atos que culminaram nesse evento”, completou o ministro, concordando com a tese de que o evento golpista foi o ponto máximo de uma sequência de acontecimentos que aproximaram o País de uma ruptura democrática.
O colega Flavio Dino emendou: “Se fosse assim, não existiria mandante de homicídio.”
A sessão desta quarta foi marcada por diversas referências aos atos do 8 de Janeiro. Alexandre de Moraes, relator do julgamento da denúncia, iniciou seu voto apresentando vídeos da depredação da praça dos Três Poderes.
