O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11/9), após o voto da ministra Cármem Lúcia, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do chamado núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado. Resta ainda o voto do presidente da 1ª turma do STF, Cristiano Zanin, que deverá ser proferido nesta sexta-feira (12/9).
Durante o seu voto, a ministra Cármem Lúcia enfatizou que a Procuradoria-Geral da República conseguiu reunir provas que comprovam a atuação do grupo liderado por Jair Bolsonaro no desenvolvimento e implementação de um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes.
A magistrada ainda enfatizou o papel dos réus na empreitada criminosa e a utilização das redes sociais, por meio de milícias digitais, para propagar ataques ao Judiciário, em especial às urnas eletrônicas.
“No caso de organização criminosa que buscava o poder, que queria atingir e sequestrar a alma da República impedindo a validade do processo eleitoral, isso é muito mais grave e muito mais espalhado na sociedade”, afirmou Cármem Lúcia.
O ministro relator do processo, Alexandre de Moraes, apresentou, em aparte à colega, uma série de vídeos que mostraram a atuação de Jair Bolsonaro e seus apoiadores nos ataques às instituições da República. Para ele, é impossível não haver nexo causal entre as ações de Bolsonaro e os atos de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes.
O presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, também enfatizou o cometimento de crime por parte de Jair Bolsonaro ao discursar aos apoiadores em tom de ameaça aos ministros do STF, apontando a existência do crime de coação.
Em voto demolidor, Moraes defende condenação de Bolsonaro por liderar organização criminosa
Os senadores do PT utilizaram as redes sociais para comentar a decisão da Suprema Corte. Confira as manifestações:
Moraes: “A impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação”
Definição de penas
Depois dos cinco votos, os ministros ainda discutirão a dosimetria, que é o tamanho das penas. O cálculo da punição segue um rito que envolve três fases:
– primeira fase com a fixação da pena-base, conforme os limites da lei;
– na segunda fase, os magistrados avaliam as circunstâncias que atenuam ou agravam a pena;
– na terceira fase, são verificadas eventuais causas de diminuição ou aumento de pena.
Além de Bolsonaro, a foram condenados outros sete réus do núcleo crucial da trama golpista:
– Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
– Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
– Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
– Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
– Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
– Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro e candidato a vice na chapa derrotada.Petistas criticam e apontam as contradições do voto de Fux em julgamento de Bolsonaro
