Dois meses após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a trama golpista de 2022, os processos contra Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados seguem em ritmo acelerado, com exceção do caso do ex-apresentador da Jovem Pan, Paulo Figueiredo, conforme informações da Folha de S.Paulo.
A denúncia sobre a trama golpista foi dividida em cinco partes pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Paulo Figueiredo faz parte do quinto núcleo da PGR, o único que tem apenas uma pessoa denunciada.
O bolsonarista, que atacou oficiais-generais contrários ao golpe de Estado, está nos Estados Unidos há dez anos e não foi intimado pessoalmente. Como resultado, sua defesa foi entregue à Defensoria Pública da União (DPU).
A DPU não conseguiu contato com Figueiredo e solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a suspensão do prazo para apresentação da defesa prévia do acusado. Sem conversar com o denunciado, os defensores públicos argumentaram que a defesa prévia seria apenas uma formalidade e violaria o devido processo legal.
“A Justiça do Rio acabou de me intimar de novo [em um processo tributário]. É exatamente a mesma coisa [falha na intimação] que o Rumble e Truth Social alegam na ação deles, e a mesma coisa que a Meta alegou no último recurso que apresentou no caso Allan dos Santos”, afirmou Figueiredo, neto do ditador João Figueiredo, último presidente do regime militar.
O método tradicional para a Justiça brasileira intimar réus nos Estados Unidos é por meio do Tratado de Assistência Legal Mútua (MLAT). Esse mecanismo permite que o Brasil solicite cooperação internacional para diversas finalidades, incluindo a requisição de dados sobre réus.
No entanto, o processo por meio do MLAT costuma ser mais lento. Durante a crise entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e as plataformas digitais, a maioria dos ministros decidiu que o MLAT é um instrumento complementar, utilizado quando métodos mais rápidos não são suficientes.
Endereços desatualizados
No caso de Paulo Figueiredo, Moraes determinou a intimação através de um endereço antigo do jornalista no Rio de Janeiro. Em 20 de fevereiro, uma oficial de Justiça foi ao endereço na Barra da Tijuca com a carta de intimação.
No entanto, o local indicado no despacho funcionava como uma casa de festas, e uma funcionária sugeriu que o endereço estava errado, devido à confusão com o nome da avenida. A oficial então foi a um novo prédio, onde a administradora do condomínio informou que Figueiredo era “ex-proprietário [do apartamento], com o último registro de movimentação em 2012”.
Com os endereços desatualizados, Moraes determinou a citação de Figueiredo por edital, procedimento adotado quando todas as possibilidades de localizar o denunciado são esgotadas.
O ministro também determinou que a DPU escolhesse um defensor público para representar Figueiredo no processo. Moraes, no entanto, ainda não decidiu sobre o pedido da DPU para suspender o processo contra o ex-apresentador.
“Na prática, está-se atribuindo à Defensoria Pública da União a elaboração de uma defesa meramente formal, que não surge do contato com o denunciado e, portanto, não constitui verdadeira defesa”, afirmou o defensor público Gustavo Zortéa.
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