O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedidos das defesas de Walter Braga Netto, Filipe Martins e Silvinei Vasques no caso que envolve a trama golpista.
O trio foi denunciado, no último dia 18 de fevereiro, pela Procuradoria-Geral da República por envolvimento na tentativa de golpe e recebeu, por ordem de Moraes, 15 dias para apresentar manifestações de defesa contra as acusações. Os advogados, porém, alegaram a Moraes que não tiveram acesso a toda a investigação da PF que deu origem à denúncia, de modo que precisam de mais tempo para apresentar as suas defesas.
Os pedidos têm o mesmo teor de uma solicitação encaminhada pela defesa de Jair Bolsonaro (PL), acusado de liderar a organização criminosa que tentou o golpe, da qual os três, segundo a PGR, faziam parte. Moraes, em todos os casos, negou as solicitações. A decisão sobre o ex-capitão foi tomada na semana passada. Já as avaliações do pedido do trio foram feitas na quarta-feira 26.
Na decisão, Moraes explicitou que o STF já tem um entendimento firmado de que os denunciados devem responder somente o que consta no documento da PGR. Além disso, o material da acusação, que é público, já foi juntado ao processo.
As defesas também pediam para que pudessem se manifestar somente após a defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. A delação premiada dele, aliás, é um dos elementos que sustentam a denúncia. Moraes também rejeitou os pedidos.
“Se não há a obrigação legal dos denunciados terem acesso ao acordo e depoimentos realizados em colaboração premiada até o recebimento da Denúncia – embora tenha sido levantado o sigilo em homenagem à ampla defesa -, não há razoabilidade no requerimento de manifestação da defesa do denunciado ser posterior ao delator nessa fase procedimental”, disse Moraes.
O trio, conforme citado, é acusado de participar da trama golpista que visava manter Bolsonaro no poder mesmo após a derrota eleitoral para Lula (PT), em 2022.
Braga Netto, general que foi ministro daquele governo e candidato a vice na chapa do ex-capitão, derrotada nas urnas, é apontado como um dos líderes da quadrilha. Segundo a denúncia, ele teria participado, inclusive, do financiamento do 8 de Janeiro e de um plano para matar os adversários políticos. O militar nega as acusações.
Silvinei Vasques, por sua vez, era chefe da Polícia Rodoviária Federal e tentou, segundo a PGR, impedir o deslocamento de eleitores em redutos eleitorais do PT. O uso da máquina pública em favor do ex-capitão é um dos elementos que contribuíram para o golpe, segundo a denúncia. Ele também nega os crimes apontados.
Já Filipe Martins era assessor direto de Bolsonaro. De acordo com a PGR, ele é o autor da primeira versão da chamada minuta golpista. O documento embasaria juridicamente o golpe de Estado orquestrado pelo ex-capitão. Assim como os demais, desde que foi implicado no caso, Martins tem negado participação no episódio.
