Nesta segunda-feira (16), a Câmara dos Deputados vota para decidir sobre a portaria 3.665/2023, do Ministério do Trabalho, que exige convenção coletiva para autorizar trabalho em feriados em atividades como supermercados, farmácias e concessionárias.
A proposta enfrenta pressão de opositores, empresários e sindicatos patronais, que pedem prorrogação ou mudanças antes da data prevista de vigência, em 1º de julho de 2025.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a implementação será adiada até que haja acordo entre trabalhadores e empregadores. Ele comentou: “Enquanto não tiver solução, nós vamos prorrogar” e admitiu que “a solução definitiva pode ser que passe pelo Congresso”.
A portaria do governo Lula (PT) revoga parcialmente outra de 2021, de Jair Bolsonaro (PL), mas mantém exceções como hotelaria, construção, serviços de transporte e educação.
Se entrar em vigor, a norma ampliará o poder de negociação dos sindicatos, pois as empresas terão de negociar folgas compensatórias, horas extras e outros benefícios em convenção.
O descumprimento poderá gerar multas administrativas. Deputados como Joaquim Passarinho (PL‑PA) defendem adiamento de seis meses para acertar uma versão alternativa da portaria com consenso entre as partes.
O presidente da Confederação dos Trabalhadores do Comércio (Contracs/CUT), Julimar Oliveira, defende a medida. Ele aponta que “o trabalhador está abrindo mão de um dia de feriado… Ele está indo trabalhar e tendo um retorno por isso”.
