Nem mesmo a forte chuva impediu que os trabalhadores portuários de Santos se mobilizassem contra mais um ataque aos seus direitos. Na quinta-feira (5) e na sexta-feira (6), centenas de portuários tomaram as ruas do centro da cidade para protestar contra o Projeto de Lei 733/2025, que tramita sob o pretexto de “modernização do Porto”, mas que, na avaliação da categoria e de organizações solidárias, representa um grave retrocesso nas condições de trabalho e organização da classe.
Entre os pontos mais críticos do projeto está o fim da exclusividade da Organização Gestora de Mão de Obra (OGMO) na intermediação da contratação dos trabalhadores portuários. O texto prevê que operadores privados também possam realizar contratações diretamente, medida que abre caminho para a fragmentação, precarização e perda de direitos consolidados ao longo de décadas de luta.
Outro aspecto preocupante do PL é a proposta de criação de uma Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos, mecanismo que pode enfraquecer a atuação sindical e dificultar a mediação dos conflitos entre os interesses dos trabalhadores e os grupos empresariais. A mudança ameaça diretamente a capacidade de organização e resistência coletiva da categoria, tradicionalmente combativa no enfrentamento a medidas de desmonte e privatização.
O projeto ainda propõe a descentralização das competências da União, ampliando os poderes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), inclusive para a concessão de portos privados. A alteração sinaliza uma possível ampliação da lógica de mercado na gestão portuária, retirando espaço de atuação e participação dos trabalhadores nos processos decisórios. Nesse sentido, o aumento das atribuições dos conselhos de autoridade portuária também é visto com preocupação, pois pode dificultar o tensionamento e o protagonismo dos trabalhadores nesses fóruns.
Diante desse cenário, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) de Santos manifestou sua solidariedade militante aos trabalhadores portuários, destacando o papel estratégico e histórico da categoria nas lutas sociais da cidade e do país. Para o PCB, o discurso recorrente de “inovação, modernização e eficiência do Porto” serve, mais uma vez, como fachada para o entreguismo e a precarização, colocando em risco direitos conquistados e a soberania sobre uma estrutura fundamental para o desenvolvimento nacional.
