Estudo do Sindifisco revela distorções que favorecem os ricos e penalizam quem trabalha; reforma do IR mira esses privilégios
No Brasil, quem recebe pouco mais de cinco salários mínimos paga proporcionalmente mais Imposto de Renda do que os milionários. É o que revela um estudo recém-divulgado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), jogando luz sobre uma distorção que há anos corrói o sistema tributário brasileiro.
Segundo dados de 2024, referentes ao ano-calendário 2023, os trabalhadores com renda entre cinco e sete salários mínimos (de R$ 6.600 e R$ 9.240) tiveram uma alíquota efetiva de 6,63%. Já os super-ricos, com rendimentos mensais acima de 240 salários mínimos, pagaram em média 5,28%.
O quadro fica ainda mais escandaloso quando se observa a faixa entre 15 e 20 salários mínimos, de R$ 19.800 a R$ 26.400, onde a alíquota efetiva chega a 11,40%, mais do que o dobro da cobrada dos milionários. A lógica, que deveria ser progressiva, inverte-se a partir daí: quanto maior a renda, menor o peso proporcional do imposto. É a regressividade travestida de justiça.
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A estrutura do IR favorece os ricos
O segredo da distorção está na estrutura atual do imposto de renda. Entre os declarantes com ganhos superiores a 240 salários mínimos, 71% da renda é isenta ou não tributável. Já entre os que recebem de um a dois salários mínimos, essa fatia não chega a 11%.
Essa engrenagem tem um motor poderoso: a isenção sobre lucros e dividendos distribuídos a sócios e acionistas, vigente desde 1996. Só em 2023, esses rendimentos somaram R$ 700 bilhões, um aumento de 14% em relação ao ano anterior. Essa brecha fiscal não apenas permite que os mais ricos escapem do peso do imposto, como também incentiva a chamada “pejotização”, que transforma rendimentos trabalhistas em dividendos livres de tributação. É uma manobra que legaliza a desigualdade.
O sistema penaliza a classe média assalariada e favorece quem vive de rendas, lucros e aplicações financeiras. É o avesso da equidade: quem deveria contribuir mais paga menos; quem não tem como fugir assume a conta.
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Reforma do IR: a hora da mudança
Os dados do Sindifisco não deixam espaço para ilusões. O imposto de renda brasileiro está de cabeça para baixo. A reforma que o país precisa e agora está nas mãos do Congresso Nacional não pode se limitar a reajustar faixas ou corrigir a tabela. É necessário enfrentar o núcleo do problema: acabar com privilégios fiscais que beneficiam poucos e sobrecarregam a maioria. Enquanto isso não acontece, a injustiça seguirá como regra.
O Projeto de Lei nº 1.087/2025 prevê a isenção total ou parcial de cerca de 25 milhões de brasileiros no pagamento de IR. Para equilibrar as contas, o governo propõe uma alíquota mínima de 10% sobre rendimentos elevados, medida que atingirá apenas 0,13% dos contribuintes. Segundo o presidente Lula, a proposta é fiscalmente neutra: “Estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim”.
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Da Redação da AgÊncia PT
