Brasília é palco do 13º Congresso das Trabalhadoras Domésticas. A atividade, que acontece até 24 de agosto, objetiva trazer visibilidade nacional para a defesa dos direitos da categoria e o combate ao trabalho escravo. O encontro reúne 250 lideranças de 13 estados e reafirma o protagonismo da categoria na luta por direitos, reconhecimento e valorização do trabalho doméstico, que no Brasil emprega mais de seis milhões de mulheres, em sua maioria negras.
A abertura oficial, realizada em Luziânia (GO), ocorreu na última terça-feira (19), e teve a participação de representantes do Ministério das Mulheres. A secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério, Rosane Silva, destacou o compromisso do Governo Federal com a categoria ao lembrar do Plano Nacional de Cuidados, em construção sob a coordenação dos ministérios das Mulheres e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A iniciativa viabiliza a implementação da Política Nacional de Cuidados (Lei 15.069/2024), que tem como um de seus eixos o trabalho decente para as trabalhadoras domésticas e do cuidado remunerado. “É um trabalho que precisa ser valorizado com políticas públicas que garantam não somente a autonomia econômica, mas também a cidadania dessas mulheres”, reforçou Rosane.
A presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira, ressaltou a importância da realização do Congresso a cada quatro anos e destacou a trajetória histórica da categoria. “Para nós, é muito importante, quando estamos quase completando 100 anos de luta. Estamos aqui com vários ministérios, como o Ministério das Mulheres, discutindo políticas para as mulheres e conquistando o reconhecimento da nossa categoria em nível nacional e internacional”.
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Segundo o MMulheres, a secretária Rosane Silva pontuou que, mesmo com avanços como a Convenção 189, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a Lei Complementar 150/2025, as trabalhadoras domésticas ainda têm menos direitos que outros trabalhadores. “O próprio seguro-desemprego, por exemplo, prevê parcelas menores do que para as demais categorias”, alertou.
Uma pesquisa inédita divulgada em junho deste ano revelou que, apesar de as trabalhadoras domésticas serem a principal categoria da força de trabalho remunerada de cuidados no Brasil, representando 25% do total, 64,5% delas recebem menos que um salário mínimo e 75% atuam sem carteira assinada. O estudo – encomendado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Federação Internacional das Trabalhadoras Domésticas (FITH) e a Fenatrad – também evidenciou a precarização das condições de trabalho, as desigualdades salariais, o desgaste físico e mental e o impacto do racismo estrutural, já que a maioria das trabalhadoras é formada por mulheres negras. As disparidades são ainda maiores nas regiões Norte e Nordeste, onde os salários são menores.
Agenda na Câmara dos Deputados
Dando seguimento à agenda de atividades, foi realizado na quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados, encontro que reuniu deputadas e cerca de 200 trabalhadoras domésticas. Durante a atividade promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, as participantes defenderam a aprovação do Projeto de Lei 3351/24, que estabelece diretrizes para atender e ressocializar vítimas de trabalho forçado.
No ano passado, enquanto estava deputada federal, a vereadora Carla Ayres (PT-SC), apresentou o PL, que tem como relatora a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). Com o nome Sônia Maria de Jesus, o PL busca estabelecer diretrizes e ações para o atendimento integral e a ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas em situação análoga à escravidão ou de tráfico de pessoas.
Durante mais de 40 anos, sob condições análogas à escravidão, Sônia Maria, mulher negra, surda e com visão monocular, foi resgatada da casa do desembargador Jorge Luiz de Borba, em Santa Catarina.
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O caso é considerado emblemático porque, segundo as parlamentares, a vítima não recebeu o devido amparo do poder público, como atendimento psicológico e medidas de ressocialização. Em vez disso, foi conduzida ao convívio com seus agressores, o que abriu espaço para que eles a constrangeram a voltar ao núcleo familiar.
“A Lei Sonia Maria de Jesus avança na Câmara dos Deputados e eu vou lutar até o fim para que seja aprovada! Aprovar esse projeto é afirmar o nosso compromisso com essa categoria, mas sobretudo a proteção contra as violências que essas mulheres sofrem, que estão sendo violentadas nos dias de hoje, em tratamento dado que nós entendemos ser um tratamento escravocrata. Elas são escravizadas, porque nós estamos falando de pessoas, de vidas humanas que ficam presas 30, 40 anos e, portanto, é preciso que a lei seja uma lei que tenha mais rigidez”, defendeu Benedita, que também foi relatora da história PEC das Domésticas.
Lista Suja de empregadores
Atualmente, o cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como Lista Suja, registra 718 empregadores, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Na última atualização, foram incluídos 155 empregadores, dos quais 18 por violação aos direitos humanos relacionada ao trabalho escravo.
A coordenadora da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Cleide Pinto, chamou a atenção para o argumento usado por muitos empregadores de que as vítimas eram consideradas “membros da família” e, portanto, não havia razões para suspeitar da violência sofrida. Ela defendeu maior proteção às vítimas para evitar que, mesmo após serem resgatadas, continuem sendo constrangidas pelos agressores.
Luiza, presente no 13º Congresso das Trabalhadoras Domésticas
O 13º Congresso das Trabalhadoras Domésticas presta homenagem à sindicalista e militante Luiza Batista Pereira, mulher negra e trabalhadora doméstica desde os 9 anos, que presidiu a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e o Conselho Nacional das Trabalhadoras Domésticas (CNTD) entre 2016 e 2025, consolidando-se como uma das principais vozes da luta sindical no Brasil é referência internacional na defesa da categoria. infelizmente, Luiza faleceu em 1º de março deste ano, aos 68 anos, vítima de câncer.
Da Redação do Elas por Elas, com informações do MMulheres e da Agência Câmara
