A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo para que dois ex-agentes da ditadura percam seus vínculos com a administração pública: os coronéis do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel. Os dois foram responsáveis por atos de tortura no Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) entre 1970 e 1976, na ditadura militar, e já morreram.
O pedido da PGR pode afetar benefícios e pensões pagos aos familiares dos militares. “Dessa forma, apesar de falecidos, os acusados não podem permanecer com vínculo com a administração pública”, afirma o subprocurador Aurélio Rios.
Ele aponta que a Lei nº 1.711/1952 prevê a demissão de servidores públicos que cometam agressões contra cidadãos e pede também o reconhecimento da imprescritibilidade de ações que busquem responsabilizar agentes da ditadura.
“O que se postula não é a reparação de danos morais ao Estado, mas para toda a sociedade brasileira, submetida a práticas desumanas para a repressão de sua liberdade de expressão política durante o regime militar, em especial da atuação dos ex-comandantes do DOI-Codi”, prossegue o subprocurador.
Ustra é ídolo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que já disse que “Verdade Sufocada”, escrito pelo militar, é seu “livro de cabeceira”. Ele já chamou o criminoso de “herói nacional” e disse que ele era o “pavor de Dilma Rousseff”, zombando do fato da ex-presidente ter sido torturada pelo coronel durante o regime militar.
A PGR também pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que analise a legalidade da aplicação da Lei da Anistia aos militares acusados de envolvimento na morte do ex-deputado Rubens Paiva, que foi morto em janeiro de 1971 nas dependências do DOI-Codi
Cinco militares são citados no caso: José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Jacy Ochsendorf. O pedido da PGR busca reverter decisão do STJ que suspendeu o processo criminal contra eles com base na Lei da Anistia.
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