“Excelentíssima senhora presidenta Dilma Vana Rousseff, esta Comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara anistiada política brasileira e, em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o Estado ditatorial causou à senhora, à sua família, aos seus companheiros de luta e, como disse o relator, a toda a sociedade brasileira. Nós queremos também lhe agradecer pela sua incansável luta pela democracia brasileira, pela sua incansável luta pelo povo brasileiro. Muito obrigada por existir e ser essa mulher que, como todos lhe chamam, Dilma Coração Valente”.

Com esta fala de Ana Maria de Oliveira, presidente da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a ex-presidenta Dilma Rousseff foi reconhecida, por unanimidade, como anistiada política em razão das violações de direitos humanos, perseguições e torturas sofridas durante a ditadura militar. Ana Maria afirmou que o caso de Dilma “é simbólico” e que a decisão terá impacto no debate sobre memória, verdade e justiça.

A sessão da Comissão, na manhã desta quinta-feira (22) em Brasília, teve a presença das deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS) e Érika Kokay (PT-DF) e transmissão ao vivo pelo YouTube do MDHC. A decisão do colegiado do MDHC aprovou também a indenização no valor de R$ 100 mil.

“Meu abraço à gigante companheira Dilma Rousseff pelo reconhecimento da sua condição de anistiada política pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. É uma reparação histórica que faz o Estado brasileiro a uma das suas cidadãs vítimas da ditadura”, postou o presidente do PT, senador Humberto Costa, junto com foto ao lado da presidenta.

Em outra postagem, Costa destacou que trata-se de justiça tardia. “Dilma foi presa e torturada pelo Estado brasileiro, do qual uma ditadura se apossou por meio de um golpe. Foi impedida de estudar e trabalhar. Após 55 anos, teve reconhecida a sua condição de anistiada política”, apontou.

O deputado federal e líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), celebrou a anistia. “Dilma, exemplo de luta e resistência, sempre esteve ao lado do povo brasileiro”, elogiou.

Relatos da tortura

Dilma vive atualmente na China, onde preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), instituição financeira do grupo dos Brics. Presa em 1970, quando tinha 22 anos, por sua resistência ao regime militar e só foi libertada 13 anos depois. Devido à prisão, onde foi submetida a sessões de tortura, deixou o curso de Economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e, anos depois, foi forçada a se demitir da Fundação de Economia e Estatística (FEE), órgão vinculado ao governo do Rio Grande do Sul.

O relator Rodrigo Lentz falou sobre as sessões de tortura que os militares praticaram com Dilma. “A cada transferência, eram novas torturas e sempre pelos mesmos fatos investigados. Foi condenada à prisão e teve direitos políticos cassados. Teve que prestar novo vestibular e sendo obrigada a cursar novamente todas as disciplinas. Atrasou sua formação como economista”, assinalou.

“A anistia de 1988 é um instrumento de reconstrução democrática e reconhecimento do sofrimento político como violência de Estado. Jamais poderá ser confundida com impunidade a conspirações autoritárias contra o regime democrático”, afirmou Lentz ao dar seu voto. Ele disse ainda que o exército divulgou uma lista de comunistas infiltrados, Dilma estava na lista e foi demitida do instituto de estatística. Após a redemocratização, a ex-presidenta teve a condição de anistiada no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Os R$ 72 mil de indenização Dilma doou a instituições sociais.

Em suas redes, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) ressaltou a reparação histórica e se declarou emocionada com a concessão da anistia por toda perseguição política e tortura que Dilma sofreu durante a ditadura militar.

“Por memória, por verdade e por justiça que a luta pela democracia é permanente no nosso país! Viva Dilma Rousseff”, escreveu Rosário na publicação na rede X junto com vídeo em que assinalou que a sessão remete aos dias atuais.

“É preciso se posicionar sem vacilar contra o golpismo e o ódio. Ditatura nunca mais. A anistia que alguns querem é para voltar a matar e atacar o estado democrático de direito. Essa nós não queremos, essa história não vai se repetir. Não vamos ceder espaço para fascistas”, sublinhou.

Decisão histórica

“A Dilma só precisa disso: ter o reconhecimento de uma Comissão de Estado com uma qualidade dessa. Essa Comissão vai ter uma decisão histórica hoje. Viva o Brasil! Viva a democracia!”, bradou o assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do MDHC e ex-deputado federal, Nilmário Miranda, minutos antes da votação. A expectativa dele é que em 2025, ano da memória da verdade, seja feita a reinterpretação da anistia.

“Anistia para os dois lados não existe. Isso é negação do instituto da anistia. E parece que já tem maioria no STF para fazer essa reinterpretação. E tornar esses crimes de desaparecimento forçado de pessoas um crime imprescritível e inanistiável. E que possamos nos próximos anos ter uma série de processos contra os torturadores”, assinalou.

Em sua fala, o conselheiro Marcelo Uchoa ressaltou que a função dessa comissão de anistia é a verdade. “E é importante dizer, com todas as letras, que houve uma ditadura civil-militar no Brasil que atacou todos os poderes do Estado, fechou o Congresso, atacou o Supremo, corrompeu a estrutura federalista, pilhou o Brasil, entregando a soberania e o desenvolvimento brasileiro para o imperialismo dos Estados Unidos. Foi corrupta e impune”, bradou.

A conselheira Maria Emília da Silva assinalou que todo a trajetória da ex-presidenta revela um processo de superação e de resgate da democracia.

“Não podemos admitir essa descaracterização, essa desqualificação da anistia. Mais uma vez uma mulher, presidenta sempre, Dilma, que está aqui na superação do machismo, da misoginia e tudo o que ela viveu, é uma presidenta que vem e recupera esse sentido da democracia. Eu me sinto muito honrada, e acho que toda a Comissão, por fazer parte desse momento histórico de reconhecimento da construção da democracia”, destacou.

Da Redação, com G1

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Last Update: 22/05/2025