Na última terça (18), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da defesa de Antônio Palocci e anulou todos os atos da 13ª Vara Federal de Curitiba, palco principal da Lava Jato, contra o ex-ministro petista. Somente a delação de Palocci – que Sergio Moro vazou em meio ao processo eleitoral de 2018 – foi preservada.
Setores da imprensa noticiaram a decisão como mais um ato de desmonte da Lava Jato. O editorial de O Globo desta sexta (21) critica o ministro por ter acolhido a tese de conluio entre juízo e acusação – cuja comprovação se assenta, sobretudo, nos diálogos apreendidos pela Operação Spooling.
Mas nas 48 páginas de decisão de Toffoli sobre as ações penais de Palocci, o ministro faz mais do que anular os atos da Lava Jato.
Toffoli afirma, primeiro, que o STF “tem funcionado como verdadeiro anteparo às ilegalidades praticadas por determinados juízes e procuradores de Curitiba”. A corte, disse Toffoli, age para “conter a tentativa de tomada do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal para a realização projetos pessoais, deixando-se o absoluto anonimato para vender-se centenas de palestras em valor equivalente ao salário mensal da maioria dos juízes e procuradores da República ou para prestar serviços à consultorias internacionais a peso de ouro, e políticos – em que candidaturas foram gestadas dentro das instituições, aproveitando-se da boa-fé popular em detrimento dos demais candidatos, que atuam exclusivamente no campo político.“
Toffoli enquadrou como criminosa a atuação de Sergio Moro e Deltan Dallagnol – entre outros agentes públicos – na Lava Jato, e os comparou aos réus investigados pela própria força-tarefa, justamente por terem feito um “combate à corrupção” recorrendo a inúmeras ilegalidades – que hoje são a causa para que muitos dos processos sejam anulados.
“(…) o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime”, disparou Toffoli.
O papel da PGR e o relatório de Salomão
Em meio às suspeitas de que Paulo Gonet, a despeito do trabalho intenso contra os golpistas liderados por Jair Bolsonaro, rasgou a fantasia e sentou em cima da responsabilização da Lava Jato, Toffoli defendeu que a Procuradoria-Geral da República “não tem se furtado a apurar” o desvirtuamento do Judiciário e do Ministério Público Federal pelo agentes que usaram a Lava Jato para projeção de carreiras políticas e empresarias.
“(…) deve-se asseverar que a Procuradoria-Geral da República e Ministério Público Federal, como instituição, não tem se furtado a apurar o ocorrido, primando pela legalidade em todas as suas
esferas e agindo como fiscal da lei, não admitindo, portanto, que os fins justifiquem os meios, sobretudo quando por trás de belos enredos e incontáveis recursos semânticos – que procuram justificar o injustificável – está o interesse pessoal e político de poucos, que saíram do anonimato para ganhar projeção nacional se apoiando em instituições e em tábua de valores que, na verdade, sempre desprezaram.”
A exaltação ao trabalho da PGR aconteceu após o ministro evocar passagens do relatório da correição extraordinária realizada pelo ex-corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, nos gabinetes da Lava Jato em Curitiba.
De acordo com Toffoli, o trabalho do CNJ “revelou a gestão absolutamente caótica dos recursos oriundos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.” Além disso, também desnudou um esquema de recirculação do dinheiro angariado a partir das multas aplicadas pela Lava Jato. Parte dos recursos seriam injetados na “Fundação Lava Jato”, uma instituição privada idealizada por Dallagnol para fazer política. O relatório aguarda há 8 meses que a PGR decida se irá ou não apresentar denúncia contra Moro e os demais citados.
Toffoli ressaltou que Moro e os procuradores de Curitiba não alinhavam estratégias apenas para denunciar e condenar os réus da Lava Jato, “aniquilando o direito de defesa.” “(…) o conluio envolvendo magistrado e procurador de Curitiba não se limitava ao cenário endoprocessual, mas envolvia também, tal como referido no relatório, o ingresso na vida política de pessoas que atuaram na operação”, apontou.
O livramento de Palocci
Ao longo da decisão, Toffoli recuperou mensagens da Operação Spoofing que comprovam o conluio entre Moro e os procuradores então liderados por Deltan Dallagnol nas ações penais envolvendo Palocci. Moro, segundo as conversas, interferiu ativamente nos processos, chegando a, inclusive, sugerir o treinamento da procuradora responsável pela oitiva de Palocci.
Depois de narrar os detalhes do conluio, Toffoli avaliou que Palocci teve seu direito à defesa cerceado, pois “não se pode falar em processo criminal propriamente dito, até mesmo porque não há defesa possível no ambiente retratado nestes autos, nem há contraditório ou devido processo legal”.
Leia a decisão na íntegra:
