Nesta quarta-feira (26), Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão, tomada no plenário virtual da Corte, também prevê a cassação do mandato da parlamentar, que só será efetivada após o trânsito em julgado do processo.
O julgamento foi suspenso temporariamente pelo pedido de vistas do ministro Kassio Nunes Marques, que terá até 90 dias para analisar o caso. Apesar disso, os ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin já anteciparam seus votos, seguindo o relator Gilmar Mendes e os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que formaram a maioria favorável à condenação.
A parlamentar bolsonarista responde por ter sacado uma arma e perseguido o jornalista Luan Araújo, apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais. O episódio, registrado em São Paulo, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como constrangimento ilegal e uso indevido de arma de fogo.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, destacou o “elevado grau de reprovabilidade” da conduta de Zambelli, que perseguiu um homem desarmado após uma discussão política. Em seu voto, ele determinou:
– A perda do mandato da deputada;
– A cassação definitiva de seu porte de arma;
– O envio da arma apreendida ao Comando do Exército.
“As circunstâncias do crime são graves e justificam a ponderação negativa da variável. A acusada adentrou estabelecimento comercial em perseguição ao ofendido, após sacar a arma de fogo, gerando inequívoco perigo concreto aos frequentadores do local, que acentua a reprovabilidade da conduta”, afirmou Mendes.
O relator ainda ressaltou que, mesmo que a vítima tivesse iniciado a discussão, “a resposta consistente em constrangê-la com uma arma não pode ser considerada legítima”.
Moraes reforçou a gravidade da acusação, citando depoimentos que descrevem “a clara submissão da vítima a uma situação de intimidação armada”.
Já Cármen Lúcia afirmou que as provas demonstram que Zambelli “constrangeu Luan Araújo, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, a não exercer a sua liberdade de ir e vir”.
Flávio Dino foi enfático ao criticar a conduta da deputada: “É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”.
Com o pedido de vista de Nunes Marques, o julgamento está temporariamente suspenso. Os advogados de Zambelli manifestaram otimismo em nota, afirmando que ela vê “com esperança” a análise do ministro.
“A defesa da Deputada Carla Zambelli vê com esperança o pedido de vistas do ministro Kassio Nunes, esperando que tanto S.Excia, como os demais Ministros que irão votar possam examinar minuciosamente o processo e constatar, como exposto nos memoriais encaminhados, que não pode prevalecer o voto condenatório proferido pelo Eminente Ministro Relator”, diz o texto.
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