Boato – Todas as páginas de cassinos online não são regulamentadas no Brasil.
O ano de 2024 foi um marco na história dos jogos online no Brasil. Com o aumento da popularidade dos novos cassinos online (muitas delas ilegais ou simplesmente falsas), muitas pessoas questionam a regulamentação de plataformas desta natureza no Brasil. A partir daí, se questionou se todos os sites não são regulamentados.
Todos os cassinos online não são regulamentados?
Porém, ao contrário do que se imagina, a atividade (quando segue as regras aprovadas pelo governo) é regulamentada e, apesar do boom de plataformas que merecem cuidado, vem se organizando no Brasil. Antes de falar do momento atual, vamos retomar um histórico.
No Brasil, os jogos de azar passaram por diferentes fases de proibição e legalização. Desde 1946, os cassinos físicos foram banidos, mas o avanço da tecnologia trouxe os cassinos online, que operavam com licenças internacionais. Apesar da ausência de regulamentação específica no Brasil, esses sites atendiam o mercado brasileiro seguindo regras estabelecidas em seus países de origem.
Em 2023, uma grande mudança ocorreu com a sanção da Lei nº 14.790/2023, que trouxe um marco regulatório para as apostas online, incluindo os cassinos virtuais. Essa legislação estabelece regras claras para a operação dessas plataformas em território nacional. Isso marca um avanço histórico para o setor, que passou a atuar em conformidade com legislações modernas e alinhadas às melhores práticas internacionais.
A Lei nº 14.790/2023 definiu diretrizes importantes para o funcionamento dos cassinos online no Brasil: 1) Licenciamento: As plataformas devem obter uma licença de operação junto ao Ministério da Fazenda. 2) CNPJ e Representação Legal: Todas as empresas precisam estar registradas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e ter um representante legal no Brasil. 3) Proteção ao Jogador: É proibida a participação de menores de 18 anos e de pessoas que possam influenciar os resultados dos jogos, como atletas ou dirigentes. 4) Transparência: As plataformas devem seguir regras estritas sobre métodos de pagamento, suporte ao cliente e prevenção de práticas ilícitas. 5) Além disso, a regulamentação exige auditorias regulares nas plataformas para garantir que os jogos sejam justos e que todos os prêmios prometidos sejam pagos de maneira rápida e eficiente. Isso traz mais confiança para os jogadores e fortalece o setor como um todo.
Em outubro de 2024, mais de 2.000 sites não autorizados foram retirados do ar pelo governo brasileiro. Com a regulamentação, grandes empresas internacionais passaram a ver o Brasil como um mercado atrativo, aumentando a competitividade e trazendo inovações tecnológicas para o setor de jogos.
Com regras claras, os jogadores podem confiar que as plataformas licenciadas oferecem um ambiente justo, com auditorias regulares e proteção contra fraudes. Os mecanismos de suporte ao cliente também foram ampliados, garantindo que os usuários tenham atendimento rápido para resolver eventuais problemas.
Ou seja: apesar do crescimento e da regulamentação, o mito de que todos os cassinos online são desregulamentados persiste. Esse boato geralmente surge pela confusão entre plataformas licenciadas e sites clandestinos. Porém é importante destacar que as autoridades têm trabalhado para eliminar operadores ilegais e garantir a transparência do setor.
