Resultado do trabalho colaborativo, que demonstrou compromisso dos mais de 5500 municípios brasileiros e o Distrito Federal, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome (MSD) com a proteção social e o combate a fome no país, todos os entes Federados da União aderiram ao Programa Bolsa Família (PBF) e ao Cadastro Único (CadÚnico), cuja data limite para adesão foi até 30 de junho último.
A Secretária Nacional de Renda e Cidadania do MDS, Eliane Aquino, destaca que o êxito obtido “é a reafirmação de um compromisso coletivo com um Brasil mais justo e com mais oportunidade para todos”. Para ela, “este sucesso na adesão traduz o empenho e a compreensão dos entes federados acerca da importância do Bolsa Família e seus impactos na vida de milhões de brasileiros”.
Ao divulgar o sucesso do Programa, Eliane Aquino destacou também a importância da adesão para a garantia de direitos e proteção social em cada município brasileiro. Ela destaca ainda que “a adesão não é simplesmente um ato burocrático”. Para a Secretária, “é a garantia de que o Programa Bolsa Família e o Cadastro Único continuarão a impactar positivamente a vida de milhões de famílias, a partir deste trabalho conjunto das três esferas de governo”.
Gestão descentralizada do Bolsa Família
Desde quando foi criado, no primeiro governo do presidente Lula, há mais de duas décadas, o Bolsa Família cresceu e se consolidou com seu modelo de gestão descentralizada e compartilhada entre os entes federados. A ação coordenada e os esforços conjuntos de prefeitos, governadores e gestores da assistência social no plano federal, envolvem também o atendimento à saúde educação e outras áreas sociais que atendem ao público beneficiário.
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Com a adesão ao programa os entes federados têm a garantia da manutenção de recursos com a continuidade dos repasses financeiros em apoio à gestão local. A possibilidade de inclusão de novas famílias em situação de vulnerabilidade. E o fortalecimento institucional, com o reconhecimento das equipes do PBF e CadÚnico como atores fundamentais para a qualidade da gestão descentralizada.
Realidade nos municípios brasileiros, em todas as regiões, milhões de famílias buscam os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Postos de Atendimento do CadÚnico, entre outras unidades da assistência social, em busca de orientações sobre sua situação e para atualização cadastral. Essas demandas da gestão local são articuladas com os serviços socioassistenciais e políticas de educação e saúde oferecidas pelas esferas superiores (estados e União).
No plano estadual, o papel fundamental está em oferecer apoio e capacitações técnicas, além da responsabilidade em disseminar informações e realizar o acompanhamento e monitoramento da gestão e operacionalização do PBF e CadÚnico em cada município.
Gestão descentralizada fortalecida
No Termo de Adesão assinado pelos estados e municípios foram implementados alguns ajustes. Secretários de Assistência Social foram designados como gestores diretos do PBF e do CadÚnico. A medida fortalece o envolvimento dos gestores com o programa e intensifica a articulação intersetorial, que assegura maior integração do PBF com demais ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O desmembramento das coordenações municipais e estaduais do PBF e do CadÚnico é outra medida que consta no novo Termo de Adesão. A alteração é o reconhecimento da distinção das atividades do PBF e do CadÚnico. Eliane Aquino observa que “ambos são complementares, mas exigem articulações com diferentes setores, e, ao desmembrar, a capacidade institucional do CadÚnico é fortalecida”.
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O MDS também criou materiais de instrução para apoiar os gestores em cada etapa. Foram elaborados tutoriais em vídeo e FAQs (Perguntas Frequentes). Na prática, é um “Passo a Passo da Adesão”. Estas “ferramentas”, necessárias para orientar e capacitar os entes federados, podem ser acessadas pelo site do MDS.
A Secretária Eliana Aquino destaca que “o sucesso com a adesão de todos os estados e municípios, mais do que uma vitória administrativa, representa a consolidação inegável do PBF como uma política de Estado duradoura e essencial para a população brasileira”. E conclui reforçando que “é o reconhecimento e valorização do Programa”.
Da Redação
