O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou recentemente uma ação do Sintaema (Sindicato dos trabalhadores em água, esgoto e meio ambiente do estado de São Paulo) determinando que o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) se manifeste com urgência sobre a ação civil pública, proposta pelo sindicato, na qual é apresentada uma série de irregularidades no processo de privatização da Sabesp.
Na ação ajuizada contra o governo Tarcísio de Freitas e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, o Sintaema defende que a privatização da Sabesp está sendo conduzida de maneira lesiva ao erário.
Segundo o sindicato, as ações da companhia serão vendidas por um preço significativamente inferior ao seu valor de mercado e econômico-financeiro, colocando em risco o patrimônio público.
A estatal está em processo de privatização e a fase final de liquidação deve ser concluída na próxima segunda-feira. A venda da estatal está sendo feita a único concorrente, que ofereceu R$ 67 por ação. As ações da companhia são ofertadas na bolsa por R$82,98.
A quantia abaixo do valor de mercado gera suspeitas sobre o discurso do governador, Tarcísio de Freitas, que justificava a privatização afirmando que a venda da empresa teria muita concorrência.
Em outra ação protocolada pelo PT, Psol, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu um prazo de 24 horas para o governo de São Paulo se manifestar sobre a privatização da Sabesp.
As legendas alegam que o modelo de privatização é inconstitucional e que a empresa será vendida por preço abaixo do mercado. Os partidos também afirmam que há limitação de participação de acionistas para favorecer apenas uma concorrente.
Os partidos contestam a participação de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que deliberou favoravelmente à privatização. A empresa foi a única a apresentar uma proposta para assumir a posição de investidor referência.
“O governo do estado de São Paulo, além de conduzir um processo de evidente depreciação do patrimônio público, incentiva um movimento especulativo no mercado acionário nacional”, afirmam as siglas.
Apesar de todas as irregularidades, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou recentemente ao STF parecer contra uma das ações que tentam barrar a privatização da estatal.
