A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou a indenização por danos morais e materiais a uma família de jovem que morreu após recusa de cirurgia com possibilidade de transfusão de sangue.
Testemunhas de Jeová, os familiares não aprovaram a realização de uma cirurgia para corrigir uma fratura no fêmur, tendo em vista que a intervenção envolvia a possibilidade de transfusão de sangue.
A paciente apresentava um quadro de saúde delicado, em que sofria de anemia, insuficiência cardíaca e fibrilação atrial.
Ainda assim, a família recusou a cirurgia e exigiu que a paciente fosse transferida para um hospital que realizasse a cirurgia sem a transfusão de sangue.
Internada no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE), ela chegou a ser transferida para um hospital privado, mas dias depois a família pediu o retorno ao hospital público. No entanto, não havia vagas.
À Justiça, a família alega que houve omissão na assistência à paciente, pois a falta de resposta à solicitação de transferência hospitalar contribuiu para a morte.
No entanto, o juiz negou os pedidos, uma vez que além de não haver irregularidades no atendimento médico, o IAMSPE buscou hospitais que realizassem a cirurgia sem a necessidade de transfusão, conforme os preceitos religiosos da família.
Foi negado também o pedido de reembolso com os gastos na rede privada, já que tal recurso só é concedido em casos de recusa injustificada de atendimento, impossibilidade de prestação do serviço ou de remoção do paciente para localidade com cobertura, o que entendeu não ter ocorrido.
Entenda o caso
Para os Testemunhas de Jeová, a bíblia diz que o sangue é santo e, consequentemente, as transfusões são vetadas. Em caso de comorbidades, então, tais fieis procuram médicos especializados em procedimentos alternativos, que dispensam a transfusão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de recusa do procedimento, exceto em casos em que os pacientes são crianças ou adolescentes, quando deve prevalecer o princípio do melhor interesse para a saúde e a vida desse grupo.
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