O plenário do Senado aprovou, ainda em 2022, o projeto de lei que cria regras para estabilização dos preços de combustíveis (PL 1472/2021). O projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), cria um sistema de bandas de preços, que limitará a variação, e uma conta federal para financiar essa ferramenta.
Além disso, estabelece um auxílio de até R$ 300 mensais para motoristas autônomos de baixa renda.
Apesar de ter sido aprovado em 2022, o texto ainda aguarda o despacho da presidência da Câmara dos Deputados para começar a tramitar pelas comissões.
Durante a discussão no Senado, o ex-senador Jean Paul Prates também destacou que o sistema de bandas de preço é mais eficiente e confiável para estabilizar os preços do que cortar impostos ou criar subsídios para o setor de petróleo.
“Nós não estamos tratando de uma commodity qualquer. [O petróleo] é responsável pela geração de energia, pela logística do país, é base na indústria para diversos setores”, argumentou Rogério.