O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a ouvir, nesta segunda-feira (19), as testemunhas da ação penal que investiga a trama golpista arquitetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados para mantê-lo no poder após derrota na campanha pela reeleição, em 2022.
As oitivas seguem até 2 de junho.
Participaram da audiência o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e os demais ministros da Primeira Corte: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Os acusados Jair Bolsonaro e o general Braga Netto também acompanharam os depoimentos, assim como o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Indicado pela Procuradoria-Geral da República, Éder Lindsay Magalhães Balbino é dono de uma empresa que teria fornecido materiais que divulgavam notícias falsas sobre as urnas eletrônicas.
Em depoimento, Balbino afirmou que não encontrou indícios de fraude nas urnas eletrônicas, mas confirmou ter ouvido a voz do ex-presidente durante uma das reuniões.
A Primeira Turma do STF ouviu ainda Clebson Ferreira de Paula Vieira, servidor público do Ministério da Justiça que teria elaborado planilhas para mapear a movimentação de eleitores no segundo turno.
Durante a oitiva, Vieira afirmou que não sabia que o seu trabalho seria usado com fins eleitorais.
“Totalmente [diferente]. À época, eu fiquei apavorado. Eu vi que uma habilidade técnica minha foi utilizada para a tomada de decisão ilegal. Eu me preparei para que, no momento oportuno, pudesse falar, como foi quando fui a PF”, afirmou a testemunha.
Pressão
O ex-coordenador de inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Adiel Pereira Alcântara, confirmou que ouviu uma ordem de Djairlon Henrique Moura, ex-diretor de operações da PRF, para que a inteligência abordasse ônibus e vans durante as eleições de 2022.
De acordo com a denúncia da PGR, a PRF foi usada, assim como recursos do Ministério da Justiça, para tentar barrar o voto de possíveis eleitores de Lula no segundo turno.
O alvo da operação seria ônibus e vans que partiram de Goiás, São Paulo, Minas e Rio de Janeiro e tinham como destino estados do Nordeste.
Apesar de questionar o porquê de tal determinação, o então diretor Silvinei Vasques, também réu no processo, não admitiu o favorecimento de Jair Bolsonaro na campanha de reeleição. Disse apenas que se tratavam de estados com alta incidência de acidentes.
“Eu não me convenci, e transpareci que eu achei estranho aquela ordem. E ai ele falou, não sei qual foi contexto que ele falou, mas ele falou mais ou menos o seguinte, tem coisas que são e tem coisas que parecem ser. Está na hora da PRF tomar lado. A gente tem que fazer jus das funções de direção e aquilo era uma determinação do diretor geral”.
Mentiras
Moraes e demais ministros ouviram ainda o ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes. O militar foi repreendido pelo relator, devido às contradições no depoimento dado ao STF em comparação ao que deu à Polícia Federal (PF).
“Antes de responder, pense bem. A testemunha não pode deixar de falar a verdade. Se mentiu na polícia, tem que falar que mentiu na polícia. Não pode agora no STF dizer que não sabia… Ou o senhor falseou a verdade na polícia ou está falseando aqui”, disse o ministro.
Enquanto aos policiais Freire Gomes admitiu estar em reunião em que Bolsonaro tramava o golpe de Estado e que o então comandante da Marinha, almirante Garnier Santos concordou com o plano, aos ministros do STF ele afirmou não ter conhecimento sobre o planejamento para manter Bolsonaro no poder.
“Eu estava focado na minha lealdade de ser franco ao presidente do que nós pensávamos. O brigadeiro também foi contrário a qualquer coisa naquele momento. E como fui muito enfático naquele momento, que eu me lembro o ministro da defesa ficou calado, e o almirante garnier apenas demonstrou o respeito ao comandante chefe das forças armadas, não interpretei como qualquer tipo de conluio”, afirmou Freire Gomes.
Já os registros da PF indicam que “que o depoente [Freire Gomes] e o Brigadeiro Baptista Junior (Aeronáutica) afirmaram de forma contundente suas posições contrárias ao conteúdo exposto; que não teria suporte jurídico para tomar qualquer atitude; que, acredita, pelo que se recorda, que o Almirante Garnier teria se colocado à disposição do Presidente da República”.
“Ou o senhor mentiu na polícia ou está mentindo aqui no STF”, reafirmou Moraes.
*Com informações do G1.
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