Pequenos negócios com dívidas na Dívida Ativa da União têm até o fim do dia de hoje (21) para aderir à renegociação e garantir descontos de até 65%.
A medida faz parte da Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Dependendo do débito, o pagamento pode ser parcelado em até 114 vezes, oferecendo mais flexibilidade financeira aos empresários.
Como aderir à renegociação
As adesões devem ser feitas exclusivamente pelo portal REGULARIZE.
O sistema permite que os contribuintes simulem diferentes modalidades de pagamento para escolher a mais adequada.
Podem participar da transação tributária empresas com dívidas inferiores a R$ 45 milhões. Isso inclui negócios que estejam em processos judiciais ou que tenham parcelamentos anteriores cancelados.
Benefícios da regularização tributária
De acordo com Pedro Pessoa, analista de Políticas Públicas do Sebrae, essa oportunidade pode reduzir significativamente o valor da dívida.
“Muitas empresas conseguem abater parte dos juros e multas, garantindo mais estabilidade financeira. Isso permite maior previsibilidade e a possibilidade de atuar em mercados mais exigentes, que demandam certidão de regularidade”, explica.
A regularização também evita bloqueios judiciais e facilita a obtenção de crédito. Além disso, melhora a relação com fornecedores e permite um planejamento financeiro mais estruturado.
Passo a passo para negociar dívidas
Empresários podem consultar seus débitos e aderir à transação tributária pelo portal REGULARIZE, seguindo estes passos:
- Acessar o REGULARIZE e clicar em “Negociar Dívida” > “Acesso ao Sistema de Negociações”.
- No Sistema de Negociações (SISPAR), selecionar “Adesão” e depois “Transação”.
- Clicar na setinha azul do menu “Negociações” e selecionar a opção do edital disponível.
- Selecionar todas as inscrições elegíveis e clicar em “Calcular”.
- Confirmar as informações e clicar em “Sim” para concluir.
- Gerar o Documento de Arrecadação para pagamento da primeira parcela.
A primeira prestação deve ser paga até o último dia útil do mês para validar o acordo. Caso haja atraso no pagamento inicial, a negociação será cancelada automaticamente.
Transação tributária e impacto econômico
Desde 2019, editais de transação tributária permitem que empresas regularizem seus débitos em condições diferenciadas.
Segundo a PGFN, essas iniciativas ajudam na manutenção das empresas e dos empregos. Além disso, estimulam a economia e reforçam o financiamento de políticas públicas.
