A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul determinou o pagamento de uma indenização de 3 milhões de reais, que serão divididos pelas 210 pessoas vítimas de trabalho escravo em vinícolas gaúchas, em episódio registrado em 2023. A multa deve ser paga pela empresa Fênix Serviços Administrativos, que terceirizava serviços para as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton.
A decisão da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves é resposta de Ação Civil Coletiva (ACC) do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS). A indenização deve ser paga pelos proprietários da Fênix e empresas associadas ao mesmo grupo. A Justiça determinou, ainda, o bloqueio de bens dos condenados.
A decisão é de primeira instância e, portanto, cabe recurso. CartaCapital entrou em contato com a advogada que representa a empresa Fênix, suas subsidiárias e os proprietários e não conseguiu retorno até a publicação deste texto.
O resgate das vítimas do caso aconteceu em fevereiro de 2023. As pessoas resgatadas estavam hospedadas em locais em condições sanitárias precárias e com superlotação. Houve relatos de violência física, oferta de alimentação imprópria e longas jornadas de trabalho.
Os trabalhadores, que tinham sido contratados para prestar serviços durante a colheita da uva, tinham entre 18 e 57 anos. A maioria tinha origem baiana. Ao receberem a oferta de trabalho, eles ouviam promessa de transporte e alojamento gratuitos. Entretanto, ao chegarem ao Rio Grande do Sul, eram informados de que deveriam pagar pelo local de alojamento – na prática, estavam devendo aos patrões quando começavam a trabalhar.
Uma pequena parte do grupo de pessoas resgatada conseguiu fugir e denunciou o caso a agentes da Polícia Rodoviária Federal. Além dos agentes rodoviários, a operação de resgate teve participação da Polícia Federal e do Ministério Público do Trabalho.
Vinícolas já pagaram indenizações
As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, que contratavam os serviços dos trabalhadores resgatados na época, já pagaram 2 milhões de reais, que foram divididos pelos trabalhadores resgatados, além de 5 milhões em danos morais coletivos. Os valores foram quitados após assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em março de 2023.
