O jurista e especialista em Direito Constitucional Pedro Serrano analisou, em entrevista ao Café PT nesta segunda-feira (28), a aceitação de denúncia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra mais seis acusados de integrar o grupo “Punhal Verde Amarelo”, que planejava sequestros de autoridades.
“A aceitação da denúncia foi uma decisão absolutamente correta. […] Não tenho a menor dúvida, aliás, há uma denúncia muito bem feita tecnicamente, muito bem elaborada a partir de uma investigação primorosa da Polícia Federal”, afirmou Serrano.
Segundo ele, “o que cabe agora é a tarefa do Ministério Público de, durante o processo, demonstrar a culpabilidade de cada um dos réus. Quem teve participação no crime será condenado, quem não teve, será inocentado”.
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Serrano destacou que o crime de tentativa de golpe está mais do que comprovado. “É muito difícil qualquer defesa ali comprovar a inexistência do crime. Houve um crime e existem provas intensas de autoria em alguns casos”, explicou.
“O processo vai ter que provar efetivamente a culpabilidade de cada um dos réus”.
Organização criminosa começou antes de 8 de janeiro
O jurista frisou que os atos golpistas não se restringiram ao 8 de janeiro. “Foi um crime empreendimento, um percurso de condutas iniciado muito antes, com manifestações em quartéis, ataques à eleição, interdição de estradas, atos terroristas, tentativa de decretação de estado de sítio, entre outros”.
Sobre o planejamento, Serrano explicou: “Houve estrutura econômico-financeira, logística para trazer ônibus do Brasil inteiro, organização nas redes sociais, envolvimento de agentes públicos e privados. Está claro que existiu uma organização criminosa”.
Em relação à estratégia do STF de dividir os julgamentos por núcleos de atuação, Serrano disse que a medida é legítima e eficaz. “Facilita a tramitação do processo sem prejudicar o direito de defesa. Uma divisão correta, eficiente e muito bem posta”.
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Ele detalhou que a organização criminosa se dividia em funções, como logística, financiamento, propaganda e comando, o que justifica a segmentação dos réus em grupos distintos.
Tentativa de anistia seria um “abuso do Legislativo”
Sobre as movimentações pró-anistia para os envolvidos nos atos golpistas, Serrano enfatizou que é inconstitucional. “Essa tentativa é absolutamente inconstitucional”. Segundo ele, o projeto de anistia apresentado “não visa perdoar um crime político, mas substituir o Judiciário no exercício da jurisdição”, o que configura “abuso ou desvio de poder no exercício da função legislativa”.
“Anistiar antes sequer de ser julgado é uma forma de jogar um crime gravíssimo para debaixo do tapete”, alertou.
Ao final da entrevista, Pedro Serrano enfatizou a gravidade dos crimes cometidos contra a democracia. “Quando você realiza um golpe de estado, você desumaniza a todos e a cada um de nós perante o Estado. […] Portanto, é um crime muito grave que precisa ser sancionado para deixar um recado para a história”, declarou.
Para ele, a punição severa é essencial. “Às vezes, garantir os direitos é dizer não. Como dissemos não ao nazismo e ao fascismo no pós-Segunda Guerra Mundial. A democracia brasileira, nascente e humanista, não pode deixar esse tipo de ocorrência impune”.
Da Redação
